SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL E AS MULHERES NEGRAS

Résumé

O presente artigo tem por objetivo a abordagem histórica do movimento do feminismo negro no Brasil e no mundo, buscando também abordar a construção do pensamento colonialista sobre a mulher negra escravizada e suas consequências discriminatórias no sistema de justiça prisional brasileiro. O artigo também apresenta dados e estatísticas que fundamentam e explicam a importância do referido tema no presente trabalho, bem como a preocupação do Poder Judiciário para estabelecer diretrizes e protocolos nos julgamentos sob a perspectiva de gênero através da Resolução n. 492 de 17/03/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Parte-se da metodologia lógico-dedutiva para realização de pesquisas através das literaturas apontadas nas referências bibliográficas, análise de estatísticas de órgãos oficiais e organizações não-governamentais, jurisprudências e artigos jurídicos. Em sua estrutura, o presente artigo parte da análise do processo de construção e dinâmica dos movimentos feministas na história, ingressando no movimento do feminismo negro e suas interseccionalidades; analisando a questão do racismo estrutural e dados estatísticos nos sistemas prisionais brasileiros, e sua correlação com a construção de um pensamento discriminatório contra a mulher negra.