O DIREITO PENAL INTERNACIONAL (SUPRANACIONAL) STRICTU SENSU ANTES E PARA ALÉM DO COSMOPOLITISMO KANTIANO: UMA LEITURA SOB O VIÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
DOI :
https://doi.org/10.25245/rdspp.v4i1.146Mots-clés :
Direito Penal Internacional, Desconstrução, Kai Ambos, Jacques DerridaRésumé
Este artigo pretende realizar um contributo a teoria do direito penal internacional através da desconstrução, visando contrapor o posicionamento do jurista Kai Ambos e a promessa da “nova Inter-nacional” democrática de Jacques Derrida.
Références
AMARAL, Sérgio Tibiriçá; TEBAR, Wellington Boigues Corbalan. Da legitimação democrática do poder judiciário. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 1, 2014.
R. ALEXY, Certeza jurídica e correção. Boletim da Faculdade de Direito. Vol. LXXXVIII. Coimbra editora. 2012.
_________, O conceito e a natureza do direito. trad. Thomas da Rosa de Bustamante. Ed. Eletrônica Oficina das Letras. Brasil, 2014.
________, Teoria da argumentação jurídica. 3ª ed. Trad. Zilda Hutchinson Schild Silva. Ed. Forense, Rio de Janeiro, 2005.
_________, On Balancing and Subsumption: a Structural Comparison, Ratio Juris, vol. 16, nº 4, 2003.
_________, The Dual Nature of Law. Ratio Juris, vol. 23, nº 2, 2010.
AZEVEDO, Gabrielli Agostineti; SALDANHA, Rodrigo Róger. Pena: retribuição jurídica versus estabilização da norma violada. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 3, n. 2, 2015.
K. AMBOS, Estudios del derecho penal. Ed. Idemsa. Lima. Peru. 2006. P.30 e ss.
_________, Derecho y processo penal internacional ensayios críticos. Ed. Fontamara. México. 2008. P. 26 e ss.
_________, Castigo sin soberano? La cuestióm del ius puniendi en derecho penal internacional (una primera contribución para una teoria del dereho penal internacional consistente). Revista Persona y Derecho. Vol. 68. 2013.1, Universidade de Navarra. Espanha. 2013.
FILHO, Fernando Antônio Turchetto. A constitucionalidade e a incompatibilidade da lei de anistia do Brasil. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 3, n. 2, 2015.
F. BERNARDO, Limites do Cosmopolitismo kantiano: Kant lido por Derrida. In: Kant: posteridade e actualidade. Lisboa, CFUL, 2006.
______________, Para além do cosmopolitismo kantiano: Hospitalidade e “altermundialização”ou a Promessa da “nova internacional” democrática de Jacques Derrida. Revista Portuguesa de Filosofia. Ed. 61. Braga. 2005.
______________, Jacques Derrida – o gosto do segredo. Hospitalidade, justiça e democracia. Texto de uma conferência proferida na FLUP a 8 de março de 2010. Disponível no instituto de estudos filosóficos da Universidade de Coimbra.
______________, A crença de Derrida na Justiça: para além do direito, a justiça. Rev. Agora, Vol. 28. Nº 2: 53-94. Coimbra. 2009.
J. DERRIDA, Da Hospitalidade. Ed. Palimage. Trad. Fernanda Bernardo. Viseu. 2003.
___________, Cosmopolitas de todos os países, mais um esforço! Trad. Fernanda Bernardo. Ed. MinervaCoimbra. Coimbra. 2001.
____________, Forca de lei – o fundamento místico da autoridade. Trad. Fernanda Bernardo. Ed. Galilée, 1994.
____________, Políticas da amizade. trad. Fernanda Bernardo. Ed. Campo das Letras, Porto, 2006.
I. KANT, A paz perpétua e outros opúsculos. trad. Artur Morão. Lisboa: Edições 70, 1992.
_______, Projet de paix perpétuelle, esquisse philosophique. Trad. J. Gibelin. Librairie philsophique. J. Vrin. Paris. 1948.
_______, Zum EwigenFrieden ein Philosopher Enturuf. 1795. Kant-W Bd. 11. DB Sonderband: 100 Werke der Philosophie. Disponível em: <http://homepage.univie.ac.at/benjamin.opratko/ip2010/kant.pdf>
________, Fundamentação da Metafísica dos Costumes, trad, de Paulo Quintela, Coimbra, Atlântida, 1960.
C. LAFFER. A soberania e os direitos humanos. Texto apresentado no painel “Ética nas relações internacionais”, XV Conferência Nacional da OAB, 1994
MACHADO, Robson Aparecido. A realidade do egresso: plano normativo da lei de execução penal versus reintegração social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 3, n. 1, 2015.
ROSTELATO, Telma Aparecida. A transmutação da significância do acesso à justiça (incluindo-se a abrangente conceituação de direitos humanos) nas Constituições do Brasil. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 1, 2014.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; POLEGATTI, Renato de Carvalho. Extradição: uma leitura sobre o viés das “penas”. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 1, 2013.
SOUZA, Tiago Clemente; SILVA, Nelson Finotti. Ideologia, hermenêutica e jurisdição: algumas reflexões sobre o que sobrou do positivismo no atual paradigma jurídico. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 1, 2014.
