O CRIME IMPOSSÍVEL E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMETIDOS POR MEIO DA INTERNET SÃO POSSÍVEIS?
DOI :
https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i1.1478Mots-clés :
Crime Impossível, Princípio da Insignificância, Crimes na InternetRésumé
O artigo buscou a compreensão quanto a praticabilidade da tese do Crime Impossível e o Princípio da Insignificância para os crimes cometidos com o uso da internet, e se eles são passíveis de defesa na esfera do Direito Penal, na qual se fez o objetivo do estudo. Para tanto, utilizou-se da pesquisa qualitativa/descritiva sob a ótica interpretativista fazendo uso da revisão sistemática da literatura. A priori, percebeu-se certa obscuridade quanto a essa correlação. No entanto, os resultados apontam para a viabilidade a depender do caso concreto.
Références
REFERÊNCIAS
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