AUXÍLIO-INCLUSÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE:

ANÁLISE CRÍTICA DO BPC QUANTO AO SEU CARÁTER ESTIGMATIZANTE E PAPEL APRISIONADOR NA POBREZA

Résumé

O pacto de Nova Iorque da pessoa com deficiência e o novo Estatuto da pessoa com deficiência trouxeram à sociedade brasileira a necessidade de se buscar novas formas de tutelar a personalidade e a dignidade humana. É nessa ambiência que surge o Auxílio-inclusão e surge também o problema de pesquisa do presente artigo representado pela seguinte indagação: o Auxílio-inclusão é um instrumento de proteção dos direitos da personalidade mais eficiente que o Benefício de Prestação Continuada - BPC? A pesquisa parte da premissa que, como evolução do BPC, o Auxílio-inclusão é sim um benefício mais eficiente, vez que supera problemas daquele primeiro. A pesquisa tem como objetivo geral comparar os dois benefícios para mostrar as vantagens do segundo quando a perspectiva se dá por meio da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade. A pesquisa possui três objetivos específicos, quais sejam: a) apresentar a evolução normativa de ambos os benefícios; b) fazer reflexões sobre a importância das políticas de transferência de renda para os direitos da personalidade, e; c) apresentar os pontos que tornam o Auxílio-inclusão um benefício mais eficiente sobre a perspectiva dos direitos da personalidade. Para o desenvolvimento do trabalho será utilizado o método dedutivo e a técnica de investigação aplicada é a de revisão bibliográfica realizada por meio de pesquisa de artigos, dissertações, teses e livros que versem sobre a temática, coletadas, dentre outras, nas seguintes bases de dados: EBSCO host, Google Scholar, SSRN, USP, SciELO e o Portal de Periódicos da CAPES.