O MÉTODO APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - COMO ALTERNATIVA À CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Auteurs

  • Carlos Eduardo Prates Fonseca Professor Assistente das Faculdades Integradas do Norte de Minas (FUNORTE)
  • João Esteves Ruas Faculdades Integradas do Norte de Minas

DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v4i2.152

Mots-clés :

Alternativa, APAC, Método, Prisional, Sistema.

Résumé

A APAC é um método que tem por objetivo a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena.  O presente trabalho procura responder à seguinte problemática: a implementação do método APAC é eficaz na solução da crise carcerária? Assim, tem por objetivo geral verificar se a implementação do método APAC seria uma medida considerada eficaz na solução da crise carcerária. A metodologia utilizada se constituiu de revisão integrativa, sendo o método de procedimento o monográfico e o método de abordagem o dedutivo. O referencial teórico buscou o entendimento de algumas considerações históricas sobre o sistema penal, origem dos sistemas penitenciários e as escolas clássica e positiva. Analisa-se também a execução penal e o método APAC, abordando os elementos fundamentais deste método, e da sua contribuição como alternativa à realidade do Sistema Prisional convencional. Conclui-se que o método APAC é uma alternativa eficaz na solução da crise carcerária, porque além de apresentar um menor custo em relação a funcionários, possui um índice de reincidência inúmeras vezes inferior, visto que ao se cumprir os dispositivos legais, garantindo os direitos inerentes à pessoa em recuperação, a Instituição penal apresenta uma recuperação mais eficiente.

Bibliographies de l'auteur

Carlos Eduardo Prates Fonseca, Professor Assistente das Faculdades Integradas do Norte de Minas (FUNORTE)

Mestre em Saúde Pública. Enfermeiro. Professor Assistente das Faculdades Integradas do Norte de Minas (FUNORTE). Docente do Curso de Graduação em Direito. Orientador de Trabalhos de Conclusão de Curso - Centro de Pesquisas FUNORTE.

João Esteves Ruas, Faculdades Integradas do Norte de Minas

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Integradas do Norte de Minas (FUNORTE)

Références

REFERÊNCIAS

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Publiée

2016-12-29

Comment citer

Fonseca, C. E. P., & Ruas, J. E. (2016). O MÉTODO APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - COMO ALTERNATIVA À CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 4(2), 96–123. https://doi.org/10.25245/rdspp.v4i2.152

Numéro

Rubrique

DOUTRINAS NACIONAIS