DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL MEXICANA NA PROTEÇÃO NÃO JURISDICIONAL DO DIREITO HUMANO À ÁGUA:

ESTUDO DE CASO DO RIO SUCHIAPA

Auteurs

  • Manuel Gustavo Ocampo Muñoa Universidad Autonoma de Chiapas

DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i2.1570

Mots-clés :

Direito Humano, Direito Saneamento, Direito Municipal, Direito Administrativo.

Résumé

Este artículo describe algunos desafíos que enfrentan los responsables de la administración pública municipal en relación con la obligación que impone la Constitución de los Estados Unidos Mexicanos en relación con el derecho al agua potable, la cual consiste en garantizar su promoción, protección, respeto y garantía. En particular, se realiza un análisis del impacto de la recomendación 03/2020 de la Comisión Nacional de los Derechos Humanos en relación con la contaminación del río Suchiapa.

Biographie de l'auteur

Manuel Gustavo Ocampo Muñoa, Universidad Autonoma de Chiapas

Investigador con múltiples publicaciones de artículos en materia de Derecho electoral, derechos humanos, pluralismo jurídico, interculturalidad, gobernanza y derecho municipal, así como con publicación de 2 libros. Obtuvo en dos ocasiones (2017 y 2019) el 1er lugar del Concurso nacional de ensayo en materia de Justicia abierta, Transparencia, Acceso a la información, Protección de datos personales y Archivos organizado por el Tribunal Electoral del Poder Judicial de la Federación. Docente de asignatura del Instituto de Investigaciones Jurídicas,UNACH. Miembro del Grupo Colegiado de Investigación “Derecho, diversidad y gobernanza”. Miembro de la Sociedad Mexicana de Estudios Electorales.

Références

Câmara Municipal Constitucional de Suchiapa. Obra: Reabilitação e Construção de Estação de Tratamento de Águas Residuais [online]. Seção de Notícias da Câmara Municipal Constitucional de Suchiapa. 2020. Recuperado em 14 de fevereiro de 2023 em: http://suchiapa.gob.mx/noticia?not=166.

BÁEZ, A. Governança: estado da arte. Estudos de Gestão: Revista Internacional de Administração. 2023. v. 13, pág. 125-148. Equador: Universidade Andina.

BAUTISTA, J. O Direito Humano à Água e ao Saneamento face aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Santiago do Chile: CEPAL, 2013.

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. O direito humano à água potável e ao saneamento. México: CNDH, 2014.

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Recomendação 03/2020 sobre o caso de violações dos direitos humanos ao meio ambiente saudável e ao saneamento da água, em relação à contaminação do rio Suchiapa e seus afluentes, devido a lançamentos descontrolados de águas residuais municipais, bem como à gestão inadequada de sólidos urbanos desperdício; em detrimento dos habitantes do Estado de Chiapas. México: CNDH, 2020.

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Relatório de atividades 2021. México: CNDH, 2022.

CONGRESSO DO ESTADO DE CHIAPAS. Lei de desenvolvimento constitucional sobre governo e administração municipal. México: CECH, 2024.

CONGRESSO DA UNIÃO. Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos. México: CU, 2024.

QUARTO PODER. REC assina acordo para limpeza do rio Suchiapa [online]. Seção do Quarto Estado de Chiapas. 21 de agosto de 2021. Obtido em 14 de fevereiro de 2023 em: https://www.cuartopoder.mx/chiapas/rec-firma-convenio-para-sanear-el-rio-suchiapa/376284/.

GOVERNO DO ESTADO DE CHIAPAS. Plano de Desenvolvimento do Estado de Chiapas 2019-2024. México: GECH, 2019.

INSTITUTO DE PESQUISA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE AUTÔNOMA DE CHIAPAS. Treinamento avança para atender recomendação da CNDH [online]. Seção de Direitos Humanos do Instituto de Pesquisa Legal. 2022. Obtido em 14 de fevereiro de 2023 em: https://www.iij-unach.mx/index.php/es/component/k2/itemlist/tag/derechos%20humanos

REAL ACADEMIA ESPANHOLA. Dicionário. Espanha: Real Academia Espanhola, 2024. Disponível em: https://www.rae.es/drae2001/gobernanza.

STOKER, G. Governança como teoria: Cinco proposições. Revista Internacional de Ciências Sociais. EUA: Blackwell Publishers, 1998. v. 50, pág. 17-28.

Publiée

2024-09-24

Comment citer

Ocampo Muñoa, M. G. (2024). DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL MEXICANA NA PROTEÇÃO NÃO JURISDICIONAL DO DIREITO HUMANO À ÁGUA:: ESTUDO DE CASO DO RIO SUCHIAPA. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 12(2), 463 –. https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i2.1570

Numéro

Rubrique

DOUTRINAS ESTRANGEIRAS