EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: MARCOS LEGAIS E (IN)EFETIVIDADE

Auteurs

  • Horácio Wanderlei Rodrigues Faculdade Meridional - IMED (PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito) - RS http://orcid.org/0000-0003-2887-5733
  • Fernanda Brandão Lapa Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE - SC

DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v4i2.158

Mots-clés :

Direitos Humanos, Educação em Direitos Humanos, Ensino do Direito, Educação Jurídica, Clínicas de Direitos Humanos.

Résumé

O artigo propõe reflexões acerca da Educação em Direitos Humanos no âmbito da educação formal, em especial da educação para a cidadania e formação de professores; assim como, para a formação profissional dos operadores do Direito. Inicialmente, descreveu-se o que é e pode estar incluído em uma Educação em Direitos Humanos conforme os documentos nacionais e internacionais sobre a matéria. No âmbito da educação para cidadania e formação de professores destacaram-se alguns pontos como o protagonismo do aluno, interdisciplinaridade e transversalidade; e ainda, a relação professor-aluno. Já na formação para os operadores do Direito, pontuou-se a importância do ensino do direito positivo e dos Direitos Humanos no ensino jurídico, assim como apresentamos a alternativa das Clínicas de Direitos Humanos. Por fim, conclui-se que falta educação para a cidadania no Brasil pela falta de formação adequada em Direitos Humanos para os professores das licenciaturas e pós graduação, assim como  não existe efetividade dos Direitos Humanos pela ausência de formação dos profissionais de Justiça e Segurança.

Bibliographies de l'auteur

Horácio Wanderlei Rodrigues, Faculdade Meridional - IMED (PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito) - RS

Doutor em Direito (Filosofia do Direito e da Política) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito (Instituições Jurídico-Políticas) pela UFSC. Realizou Estágios de Pós-Doutorado em Filosofia na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e em Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPG Direito) da Faculdade Meridional (IMED/RS). Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFSC. Professor Titular de Teoria do Processo do Departamento de Direito da UFSC, de 1994 a 2016. Coordenador do Mestrado Profissional em Direito em Direito da UFSC, de 2015 a 2016. Sócio fundador do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi). Membro do Instituto Iberomericano de Derecho Procesal (IIDP). Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Meridional. Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/SC. Publicou diversos livros e uma centena de artigos em coletâneas e revistas especializadas, em especial sobre Ensino e Pesquisa em Direito, Direitos Humanos e Teoria do Processo.

Fernanda Brandão Lapa, Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE - SC

Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora de Direitos Humanos da Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE).

Références

BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH-2). Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2006. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/dados/pp/edh/br/pnedh2/pnedh_2.pdf> Acesso em 7 abr. 2015.

______. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Parecer. CNE/CP, 2012a. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/assuntos/direito-para-todos/pdf/ParecerhomologadoDiretrizesNacionaisEDH.pdf> Acesso em: 7 abr. 2015

______. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Resolução. CNE/CP, 2012b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17810&Itemid=866> Acesso em: 7 abr. 2015

______. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNDH-3). Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2010. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/dados/pp/edh/br/pnedh2/pnedh_2.pdf> Acesso em 7 abr. 2015.

______. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Caderno de educação em Direitos Humanos. Educação em Direitos Humanos: diretrizes nacionais. Brasília: SDH/PR, 2013. Disponível em: <http://www.educacaoemdireitoshumanos.sdh.gov.br/wp-content/uploads/EDHDiretrizesdaEducacao_miolo_B> Acesso em: 7 abr. 2015.

CARBONARI, Paulo César. Direitos Humanos: sugestões pedagógicas. 2ª ed. rev. e ampl. Brasília: IFIBE, 2014.

______. Direitos Humanos: tudo a ver com a nossa vida. Passo Fundo: Berthier, 2012.

GRUBBA, Leilane Serratine. O discurso dos direitos humanos para a humanização: uma análise da concepção tradicional dos direitos humanos à luz da teoria da reinvenção de Herrera Flores. 2011. Dissertação (Mestrado) – Curso de Pós-Graduação em Direito, UFSC, Florianópolis, 2011.

______. O problema do essencialismo no Direito: inerentismo e universalismo como pressupostos das teorias que sustentam o discurso das Nações Unidas sobre os direitos humanos. 2015. Tese (Doutorado) – Curso de Pós-Graduação em Direito, UFSC, Florianópolis, 2015.

KELSEN, Hans. Teoria geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

______. Teoria pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

LAPA, Fernanda Brandão. Clínica de Direitos Humanos: uma proposta metodológica para a educação jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

LAPA, Fernanda Brandão; MESQUITA, Valena Jacob Chaves. Clínicas de Direitos Humanos: formando defensores de direitos humanos no Brasil. Revista Aracê, São Paulo, v. 2, n. 2, 2015, p. 21-34. Disponível em: http://arace.emnuvens.com.br/arace/article/view/23/21

ONU. UNESCO. Programa Mundial para educação em Direitos Humanos. Plano de ação. Primeira fase. UNESCO, 2012a. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0014/001478/147853por.pdf> Acesso em: 7 abr. 2015.

____. Programa Mundial para educação em Direitos Humanos. Plano de ação. Segunda fase. UNESCO, 2012b. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0021/002173/217350por.pdf>. Acesso em: 7 abr. 2015.

____. Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos. Plano de ação. Terceira Fase. UNESCO, 2015. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0023/002329/232922POR.pdf>. Acesso em 20 jul. 2015.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Popper e o processo de ensino-aprendizagem pela resolução de problemas. Revista Direito GV, São Paulo, FGV, v. 6, n.1, jan.-jun. 2010, p.39-57. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322010000100003

______. O uso do discurso de proteção aos direitos humanos como veículo da dominação exercida pelos estados centrais. In: ANNONI, Danielle. (Org.). Direitos Humanos & Poder Econômico: conflitos e alianças. Curitiba: Juruá, 2005. p. 15-33.

______. Educação para a terceira idade. Revista @prender, Marília, n. 27, p.62, nov./dez. 2005. Disponível em: http://www.aprendervirtual.com.br/artigoInterna.php?ID=49&IDx=181

______. A educação ambiental no âmbito do ensino superior brasileiro. In: LEITE, José Rubens Morato; BELLO FILHO, Ney de Barros. (Org.). Direito Ambiental Contemporâneo. Barueri: Manole, 2004. p. 395-409.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; DERANI, Cristiane. Educação ambiental: o direito, caminho para a consciência ambiental. In: CAÚLA, Bleine Queiroz et al. Diálogo ambiental, constitucional e internacional. Fortaleza: Premius, 2013. p. 113-145.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; GRUBBA, Leilane Serratine. O racionalismo crítico de Karl Popper e a pesquisa em Direitos Humanos. In: HOLANDA, Ana Paula Araújo de et al. Direitos Humanos: histórico e contemporaneidade. Fortaleza: Premius, OAB/CE; 2014. p. 325-345.

______. A eficácia dos direitos humanos: intersecção entre o direito e a música. In: WOLKMER, Antonio Carlos; CORREAS, Oscar. Crítica Jurídica na América Latina. Aguascalientes, México: CENEJUS; Florianópolis: UFSC; 2013. p. 369-390. Disponível em: https://skydrive.live.com/?cid=7da9dede668d11fd#!/view.aspx?cid=7DA9DEDE668D11FD&resid=7DA9DEDE668D11FD%21259&app=WordPdf&wdo=1

______. A questão dos direitos humanos para além das normativas jurídicas. Pensar, Fortaleza, UNIFOR, v. 17, n. 2, 2 sem. 2012, p. 499-522. Disponível em: http://www.unifor.br/images/pdfs/Pensar/v17n2artigo6.pdf

______. O discurso de proteção aos direitos humanos e a dominação periférica. Filosofia Unisinos, São Leopoldo, v. 13, n. 2, maio/ago. 2012. p. 163-181. Disponível em: http://www.unisinos.br/revistas/index.php/filosofia/article/view/fsu.2012.132.05/1084

______. A pesquisa em Direitos Humanos na educação superior: uma abordagem a partir do racionalismo crítico de Karl Popper. Revista Direito & Paz, Lorena (SP), UNISAL, n. 25, jul-dez. 2011. p. 357-384.

______. O ser dos direitos humanos na ponte entre o direito e a música. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, Faculdade Christus, v.13, 2011. p. 71-93. Disponível em: http://www.faculdadechristus.com.br/downloads/opiniaojuridica/revistaopiniaojuridica13edt.pdf

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; GRUBBA, Leilane Serratine; FERRACINI, Myrtha Wandersleben. Caminhos para uma cidadania planetária e ambiental. Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law), Brasília, UniCEUB, v. 9, n. 3, 2012, p. 1-14. Disponível em: http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/rdi/article/view/1776/pdf

______. Da cidadania ambiental à cidadania planetária. In: RODRIGUES, Horácio Wanderlei; DERANI, Cristiane (org.). Educação ambiental. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011. p. 133-152. Disponível em: http://funjab.ufsc.br/wp/?pageid=1819

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; FERRACINI, Myrtha Wandersleben. Educação ambiental no Brasil: obrigatoriedade, princípios e outras questões pertinentes In: RODRIGUES, Horácio Wanderlei; DERANI, Cristiane (org.). Educação ambiental. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011. p. 13-32. Disponível em: http://funjab.ufsc.br/wp/?pageid=1819

______. Consciência e educação ambiental: uma análise no Curso de Direito da UFSC. In: RODRIGUES, Horácio Wanderlei; DERANI, Cristiane (org.). Educação ambiental. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011. p 61-108. Disponível em: http://funjab.ufsc.br/wp/?pageid=1819

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Publiée

2016-12-29

Comment citer

Rodrigues, H. W., & Lapa, F. B. (2016). EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: MARCOS LEGAIS E (IN)EFETIVIDADE. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 4(2), 181–226. https://doi.org/10.25245/rdspp.v4i2.158

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