POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES COM PERDAS PARENTAIS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19
UMA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEIS NO ÂMBITO FEDERAL E ESTADUAL DO PARANÁ
Mots-clés :
Criança e adolescente, Projeto de Lei, Perdas Parentais, COVID-19Résumé
A COVID-19 foi uma pandemia que atingiu a população mundial em diferentes escalas geográficas, ocasionando milhares de vítimas fatais, fato que gerou uma preocupação legislativa, porém a implementação dessas políticas não acompanhou a celeridade do impacto causado. Assim o artigo objetiva compreender os projetos leis no âmbito federal e estadual do Paraná que tiveram como público alvo crianças e adolescentes que sofreram perdas parentais em decorrência da COVID-19. A metodologia é quanti-qualitativa de cunho exploratório, sendo constituído pelo levantamento das preposições no âmbito Federal e Estadual do Paraná aos projetos de Lei entre o ano de 2020 a 2023. Os resultados indicam que os projetos pautam por proposta de fornecimento de um auxílio pecuniário, as necessidades desses indivíduos não são invisibilizadas perante a burocracia, por fim, na situação pandêmica houve o aproveitamento de políticas sociais já existentes, aplicando aos indivíduos em vulnerabilidade social.
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