A VINGANÇA E O PROCESSO PENAL: O SISTEMA PENAL SUBTERRÂNEO NO COTIDIANO BRASILEIRO
Mots-clés :
Sistema penal subterrâneo; autotutela; sistema penal inquisitivoRésumé
O artigo “A vingança e o Processo Penal: o Sistema Penal Subterrâneo no cotidiano brasileiro” pretende discutir e tem por objetivo verificar se, de fato, existe no cotidiano brasileiro o fenômeno do sistema penal subterrâneo estudado por Eugenio Raúl Zaffaroni. Para isso, utilizou-se a metodologia dogmática para analisar dados colhidos e analisados por institutos oficiais que trabalham com o estudo de fenômenos de violências na sociedade brasileira. Durante a construção do trabalho foi possível verificar que as execuções sumárias são instrumentos de autotutela praticados em diversos círculos sociais e estão presentes também no cotidiano brasileiro. No entanto, o fenômeno do sistema penal subterrâneo descrito por Zaffaroni pertence somente aos atos de agentes estatais praticados às margens da legislação e da Constituição, mas que são legitimados por discursos vinculados ao dever de garantir a segurança pública. Esse discurso utilizado pelo Estado vem legitimado por uma cultura de risco e pobreza já enraizado desde o início da formação da sociedade moderna. Ocorre que, os números de mortes causadas pelo Estado são elevados e o recorte racial desses dados demonstram que as ações são realizadas em sua maioria nas periferias e contra a população negra.
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