A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE APOIO À DECISÃO JUDICIAL

TRANSFORMAÇÕES NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Résumé

O presente artigo analisa as transformações ocasionadas pela implementação da Inteligência Artificial (IA) no sistema jurídico brasileiro, ao destacar como essa tecnologia pode aumentar a eficiência, a celeridade processual e o acesso à justiça. Investiga-se de que forma a adoção de ferramentas de IA pode colaborar para a resolução da hiperjudicialização e para a democratização do acesso à informação jurídica. O sistema judiciário do Brasil enfrenta uma progressiva crise de hiperjudicialização, caracterizada pela exasperação exponencial de processos e pela dificuldade em assegurar uma justiça ágil e acessível. Ademais, há uma assimetria informacional entre profissionais do direito e leigos, o que gera dificuldade na compreensão e no acesso à justiça. A regulamentação da utilização da IA também levanta questões éticas e que se relacionam à proteção de dados, uma vez que é necessário tutelar a privacidade e a transparência no tratamento de informações sensíveis. A pesquisa se fundamenta em uma análise qualitativa e bibliográfica, que envolve a revisão de doutrina acadêmica e a coleta de dados concernentes à introdução da IA no judiciário brasileiro. Serão examinados estudos de caso e relatos de experiências práticas de adoção de IA em tribunais, bem como uma investigação sobre a jurimetria como ferramenta preditiva. A metodologia inclui também a avaliação das diretrizes abarcadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a análise das implicações éticas e sociais da IA no acesso à justiça.