SOBRE AS (IM)POSSÍVEIS RELAÇÕES ENTRE NOVAS PENOLOGIAS E DEMOCRACIA: UM ESTUDO DO BRASIL PENAL CONTEMPORÂNEO

Auteurs

  • André Leonardo Copetti Santos PPGD Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URISAN) e PPGD Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) http://orcid.org/0000-0003-1087-1195
  • Doglas Cesar Lucas PPGD Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v5i1.195

Mots-clés :

Novas Penologias. Democracia. Legitimidade. Poder Punitivo Estatal.

Résumé

Questionar as discrepâncias e antinomias entre sistemas penais e regimes democráticos, bem como tentar estabelecer possíveis conexões entre eles, dentro de modelos de organização política nominados como Estados democráticos de Direito, são os dois principais aspectos que estruturam o objetivo central do presente artigo. Diante das novas tecnologias penais, cuja aplicação tem resultado em índices de encarceramento massivo como jamais houve em tempos de normalidade democrática, e seus efeitos negativos sobre o estado de liberdade de parcelas hipossuficientes e bem determinadas de populações de países com sistemas de direitos e garantias fundamentais positivados em suas Constituições, torna-se premente retomar as reflexões acerca das implicações entre o exercício do poder punitivo do Estado e a consolidação da democracia em sociedades, como a brasileira, nas quais imperam profundas desigualdades sociais. Neste artigo será abordada a questão da (i)legitimidade democrática, sob o viés da falta de competitividade nos processos de  ascenso ao poder, de quem produz esse direito penal contemporâneo. O resultado da investigação aponta a existência de fortes implicações dessa falta de competitividade no direcionamento de uma atuação eficientista do sistema penal destinada a parcelas bem definidas da população. Pela própria natureza antinômica e paradoxal entre sistemas normativos voltados à potencialização da liberdade e da autonomia e sistemas punitivos que atingem frontalmente esses valores, adotou-se a metodologia de aproximação dialética para o desenvolvimento do presente trabalho.

Bibliographies de l'auteur

André Leonardo Copetti Santos, PPGD Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URISAN) e PPGD Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Pós-Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e pós-doutorando pela Universidade de Santiago do Chile (USACH). Possui mestrado (1999) e Doutorado (2004) em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1988). Atualmente é professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIJUÍ, IJUÍ, RS e do Programa de Pós-Graduação em Direito da URI, Santo Ângelo, RS. Coordenador Executivo do PPGD/URISAN. Editor da Revista Científica Direitos Culturais. Membro fundador da Casa Warat Buenos Aires e da Editora Casa Warat. Livros e artigos publicados nas áreas de direito penal, direito constitucional, teoria do direito e ensino jurídico. Advogado criminalista.

Doglas Cesar Lucas, PPGD Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (1998), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001), Doutorado em Direito pela UNISINOS (2008) e Pós-Doutorado em Direito pela Università Degli Studi di Roma Tre (2012). É professor dos Cursos de Graduação e de Mestrado em Direito na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijui e professor no Curso de direito do Instituto Cenecista de Ensino Superior Santo Ângelo -IESA. Professor colaborador no mestrado e doutorado em Direito da URI - Santo Ângelo. Exerceu o cargo de chefe do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí entre os anos de 2011 à 2013. Nesta IES exerceu a coordenação do Comitê de ética em pesquisa durante os anos de 2007 e 2008 e a Coordenação do curso de graduação em de direito durante os anos de 2002 e 2003. Editor da revista da Revista Direito em Debate, publicação do Departamento de Ciências jurídicas e Sociais da Unijui. É coordenador da Coleção Direitos Humanos e Democracia, publicada pela editora Unijui. Avaliador do MEC/INEP. Consultor Ad Hoc da Capes. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos humanos, identidade, interculturalidade, desobediência civil, direito de resitência e democracia.

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Publiée

2017-07-11

Comment citer

Copetti Santos, A. L., & Lucas, D. C. (2017). SOBRE AS (IM)POSSÍVEIS RELAÇÕES ENTRE NOVAS PENOLOGIAS E DEMOCRACIA: UM ESTUDO DO BRASIL PENAL CONTEMPORÂNEO. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 5(1), 01–33. https://doi.org/10.25245/rdspp.v5i1.195

Numéro

Rubrique

DOUTRINAS NACIONAIS