A IMUNIDADE PARLAMENTAR SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL: ANÁLISE DO PRECEDENTE SOBRE A PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO AMARAL FRENTE AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Auteurs

  • Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, Ribeirão Preto, SP, Brasil http://orcid.org/0000-0003-1067-4335
  • Lucas de Souza Lehfeld Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, Ribeirão Preto, SP, Brasil
  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i2.295

Mots-clés :

imunidade parlamentar, prisão preventiva de Senador, caso Delcídio Amaral

Résumé

A imunidade parlamentar merece estudo após os dezesseis anos da modificação levada a efeito pela Emenda Constitucional nº 35/2001, diante do aumento de precedentes do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, com foco na decisão de decretação da prisão preventiva do Senador Delcídio Amaral, apreciando a tese adotada no caso concreto, principalmente sob o prisma da interpretação sistemática. Quanto à metodologia, o presente artigo baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental (Acórdãos dos Tribunais Superiores) valendo-se dos métodos indutivo, dedutivo, sócio-histórico e dialético.

Bibliographies de l'auteur

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, Ribeirão Preto, SP, Brasil

Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008), Mestre em Direito do Estado Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002), Procurador do Estado de São Paulo. Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNAERP. Árbitro.

Lucas de Souza Lehfeld, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, Ribeirão Preto, SP, Brasil

Bacharel em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo (1999), Mestre em Direito das Obrigações pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2001) e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (POR). Atualmente é docente titular da Universidade de Ribeirão Preto (Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (mestrado) e Tecnologia Ambiental (mestrado e doutorado)), Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá e docente do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos. Advogado.

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE) e do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br

Références

AMARAL, Sérgio Tibiriçá; TEBAR, Wellington Boigues Corbalan. Da legitimação democrática do poder judiciário. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 1, 2014.

BULOS, U. L. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.

CANOTILHO, J. J. G. Direito constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1993.

CRETELLA JÚNIOR, J. Comentários à Constituição de 1988. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1993, v. VI.

FREIRIA, Rafael Costa. Noções gerais sobre as interdependências entre direito, gestão e política públicas ambientais. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 2, 2014.

FLORIANI NETO, Antonio Bazilio; ROCHA, Lara Bonemer Azevedo. As regras consumeristas: uma análise sob o enfoque dos custos de transação. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 3, n. 1, 2015.

HORTA, R. M. Direito Constitucional. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.

MACHADO, Robson Aparecido. A realidade do egresso: plano normativo da lei de execução penal versus reintegração social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 3, n. 1, 2015.

MIRANDA, P. Comentários à Constituição de 1946. Rio de Janeiro: Henrique Cahen, 1946, v. 2.

FALCÃO, A. P. Da imunidade parlamentar: informe de direito constitucional comparado e particular brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1955.

FAZOLI, Carlos Eduardo de Freitas; SILVA, Fernando Henrique Rugno. A ausência de discricionariedade na prestação dos direitos fundamentais. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 1, 2014.

FERNANDES, B. G. Curso de direito constitucional, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

GRAU, E. R. Ensaio sobre a interpretação/aplicação do direito. São Paulo: Malheiros, 2002.

MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de direito constitucional. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MINHOTO, Antonio Celso Baeta. Refletindo com Robert Alexy sobre liberdade e igualdade: subsídios teóricos para um debate em torno da inclusão social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 1, 2013.

OLIVEIRA, Cleberson Cardoso de. O direito à saúde aos pacientes conforme a Constituição da República de 1988. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas - Unifafibe. v. 3, n. 1, 2015.

PIOVESAN, F. Prerrogativa ou privilégio. Folha de São Paulo, São Paulo, 07 jul. 2001. p. A3.

PIOVESAN, F.; GONÇALVES, G. F. L. A Imunidade Parlamentar no Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 42, 2003.

REGO, Ihgor Jean; JÚNIOR, Luiz Carlos Mucci. Pós-Graduação lato senso e stricto senso: direito fundamental à educação capaz de conduzir a um relevante e renovado inovador Brasil do futuro. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas - Unifafibe. v. 3, n. 1, 2015.

REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Rio de Janeiro, FGV, RDA 183/107

ROSTELATO, Telma Aparecida. Discursando sobre o direito à imagem: uma autêntica incidência de mutação constitucional. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 4, n. 1, 2016.

ROSTELATO, Telma Aparecida. A transmutação da significância do acesso à justiça (incluindo-se a abrangente conceituação de direitos humanos) nas Constituições do Brasil. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 1, 2014.

SILVA, V. A. Interpretação constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira. Tutela Coletiva do Direito à Saúde. Franca: Lemos & Cruz, 2011.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FERRARI, Caroline Clariano. O direito à informação como direito fundamental ao estado democrático. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 4, N. 2, 2016.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Minorias e grupos vulneráveis: a questão terminológica como fator preponderante para uma real inclusão social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 5, N. 1, 2017.

STRECK, L. L.; OLIVEIRA, M. A. C.; NUNES, D. Comentários à Constituição do Brasil. In: CANOTILHO, J. J. G. et. al. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

TAVARES, A. R. Curso de direito constitucional. 5 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.

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Publiée

2019-09-10

Comment citer

Ferreira, O. A. V. A., Lehfeld, L. de S., & Siqueira, D. P. (2019). A IMUNIDADE PARLAMENTAR SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL: ANÁLISE DO PRECEDENTE SOBRE A PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO AMARAL FRENTE AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 7(2), 412–445. https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i2.295

Numéro

Vol. 7 No 2 (2019): MAI.-AGO./2019

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