A GRATUIDADE NO PROCEDIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA

Auteurs

  • Peter Panutto Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas, Campinas, SP http://orcid.org/0000-0003-3414-1779
  • Hugo Wingeter Ramalho Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas, Campinas, SP

DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i2.351

Mots-clés :

Direito processual civil, Usucapião extrajudicial, Gratuidade dos emolumentos, Acesso à Justiça.

Résumé

O artigo discute a possibilidade de se conceder aos indivíduos economicamente hipossuficientes a isenção no pagamento das custas e dos emolumentos devidos para a realização dos atos necessários ao procedimento extrajudicial de reconhecimento da usucapião, haja vista ser a gratuidade uma das formas de concretização dos direitos fundamentais de acesso à Justiça e de assistência jurídica integral e gratuita.

Bibliographies de l'auteur

Peter Panutto, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas, Campinas, SP

Mestre e Doutor em Direito - Área de Concentração: Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino Professor doutor pesquisador e professor de Direito Constitucional, Direito Eleitoral e Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da PUC-Campinas. Advogado

Hugo Wingeter Ramalho, Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas, Campinas, SP

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Servidor Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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Publiée

2018-12-19

Comment citer

Panutto, P., & Ramalho, H. W. (2018). A GRATUIDADE NO PROCEDIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 6(2), 486–508. https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i2.351

Numéro

Rubrique

DOUTRINAS NACIONAIS