A DESOBEDIÊNCIA CIVIL E O DIREITO DE RESISTÊNCIA COMO INSTRUMENTOS DE ENFRENTAMENTO A CONTEXTOS NÃO DEMOCRÁTICOS: LIMITES E POSSIBILIDADES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Auteurs

  • Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Ijuí, RS, Brasil
  • Luana Marina Santos Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i1.432

Mots-clés :

Direito de Resistência. Desobediência Civil. Democracia. Estado Democrático de Direito

Résumé

Este trabalho versa sobre o Direito de Resistência, que comporta, como uma de suas formas de atuação, a Desobediência Civil. Não somente sob o prisma jurídico, mas, muito além, principalmente em razão da insegurança que impera sob a instabilidade política no mundo contemporâneo, far-se-á uma análise destes institutos, no intuito de averiguar a possibilidade de sua utilização como um instrumento de luta que assegure aos indivíduos a garantia de reivindicar por direitos mais justos a fim de que possam, efetivamente, consolidar sua participação na esfera jurídica e política. O problema orientador deste trabalho parte da seguinte objeção: em que medida a Desobediência Civil e o Direito de Resistência se apresentam, na contemporaneidade, como condições de possibilidade para o enfrentamento à produção legislativa e às práticas institucionais não democráticas? No que se refere aos objetivos específicos da pesquisa – desenvolvida a partir do método dedutivo –, eles estão espelhados na estrutura do artigo. Assim, na primeira seção, busca-se analisar os principais conceitos de Direito de Resistência e Desobediência Civil para, na sequência, sob uma perspectiva histórica e a partir de exemplos como o de Gandhi e Luther King, compreender como estes institutos se configuram enquanto condição de possibilidade para a efetivação de direitos humanos. Por fim, busca-se, na terceira seção, empreender uma análise da aplicabilidade dos preceitos do Direito de Resistência e da Desobediência Civil no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, evidenciando seus limites e possibilidades. 

Bibliographies de l'auteur

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Ijuí, RS, Brasil

Doutor em Direito Público (UNISINOS); Professor dos Cursos de Direito da UNIJUÍ e UNISINOS; Professor do Mestrado em Direitos Humanos da UNIJUÍ. 

Luana Marina Santos, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); Bolsista de Iniciação Científica PRATIC da UNISINOS.

Link lattes:  http://lattes.cnpq.br/2816121103061181

 

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Publiée

2018-07-18

Comment citer

Wermuth, M. Ângelo D., & Santos, L. M. (2018). A DESOBEDIÊNCIA CIVIL E O DIREITO DE RESISTÊNCIA COMO INSTRUMENTOS DE ENFRENTAMENTO A CONTEXTOS NÃO DEMOCRÁTICOS: LIMITES E POSSIBILIDADES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 6(1), 308–345. https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i1.432

Numéro

Rubrique

DOUTRINAS NACIONAIS