A ESTRUTURA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS PARADOXOS DA INTERVENÇÃO JUDICIAL POR MEIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Uma análise a partir dos cinco estágios do ciclo Político-Administrativo de Michael Howlett, Ramesh e Perl

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i1.446

Mots-clés :

Políticas Públicas. Ciclos. Accountability Horizontal. Intervenção judicial. Paradoxos.

Résumé

A devida análise estrutural das políticas públicas e dos paradoxos da intervenção judicial pode ser apreciada a partir da ideia dos cinco estágios do ciclo político-administrativo de Michael Howlett, Ramesh e Perl e da proposta de accountability horizontal de Guilhermo O´Donnell. Esse exame pode ser procedido por meio da observação e reflexão a respeito das complexas escolhas e decisões que são tomadas desde a montagem de uma agenda até a avaliação final de uma política pública (policy-making). Diante desse contexto, será possível ainda a devida reflexão a respeito dos cinco ciclos acima apontados, à análise dos aparatos institucionais de controle a partir da ideia de accountability horizontal, bem como à verificação das possibilidades e dos limites necessários à intervenção judicial no âmbito dos aparatos institucionais de controle das políticas públicas.

Bibliographies de l'auteur

Léa Martins Sales Ciarlini, UNICEUB/DF

Mestranda em Direito pelo UNICEUB, Brasília-DF

Juíza da Direito Titular da Segunda Vara de Entorpecentes do Distrito Federal

 

Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini, Universidade de Brasília

Juiz de Direito de Segundo Grau do TJDFT

Mestre em Filosofia (Epistemologia) e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília

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Publiée

2019-06-05

Comment citer

Ciarlini, L. M. S., & Ciarlini, A. L. de A. S. (2019). A ESTRUTURA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS PARADOXOS DA INTERVENÇÃO JUDICIAL POR MEIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Uma análise a partir dos cinco estágios do ciclo Político-Administrativo de Michael Howlett, Ramesh e Perl. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 7(1), 277–312. https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i1.446

Numéro

Rubrique

DOUTRINAS NACIONAIS