A ESTRUTURA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS PARADOXOS DA INTERVENÇÃO JUDICIAL POR MEIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Uma análise a partir dos cinco estágios do ciclo Político-Administrativo de Michael Howlett, Ramesh e Perl
DOI :
https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i1.446Mots-clés :
Políticas Públicas. Ciclos. Accountability Horizontal. Intervenção judicial. Paradoxos.Résumé
A devida análise estrutural das políticas públicas e dos paradoxos da intervenção judicial pode ser apreciada a partir da ideia dos cinco estágios do ciclo político-administrativo de Michael Howlett, Ramesh e Perl e da proposta de accountability horizontal de Guilhermo O´Donnell. Esse exame pode ser procedido por meio da observação e reflexão a respeito das complexas escolhas e decisões que são tomadas desde a montagem de uma agenda até a avaliação final de uma política pública (policy-making). Diante desse contexto, será possível ainda a devida reflexão a respeito dos cinco ciclos acima apontados, à análise dos aparatos institucionais de controle a partir da ideia de accountability horizontal, bem como à verificação das possibilidades e dos limites necessários à intervenção judicial no âmbito dos aparatos institucionais de controle das políticas públicas.
Références
CANELA JUNIOR, Osvaldo. Controle Judicial de Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2011.
CIARLINI, Alvaro Luis de A. S. Direito à Saúde – Paradigmas procedimentais e substanciais da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2013.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 1994.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Trad. Luis Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
HABERMAS, Jürgen. O discurso filosófico da modernidade. Trad. Luiz Sérgio Repa e Rodnei Nascimento. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
HOWLETT, Michael; RAMESH, M; PERL, Anthony. Política Pública. Seus ciclos e subsistemas. Uma abordagem integral. Tradução de Francisco G. Heidemann. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Civil Pública – em defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural e dos Consumidores. 9 ed. São Paulo: RT, 2004.
O´DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal: la institucionalización legal de la desconfianza política. Revista Española de Ciencia Política. Núm. 11, Octubre 2004 (pp. 11-31).
TATE, Neal; VALLINDER, Torbjorn. The global expansion of judicial power. New York: New York University Press, 1995.
WATANABE, Kazuo. Demandas Coletivas e os problemas emergentes da Práxis Jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais. Jul/Set 1992, Vol. 67.
________. Relação entre Demandas Coletivas e Demandas Individuais. In: WATANABE, Kazuo; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; GRINOVER, Ada Pellegrini (Coord.) Direito Processual Coletivo e o Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
WERNECK VIANNA, L. & BURGOS, M. B. Entre Princípios e Regras: Cinco Estudos de Caso de Ação Civil Pública. Revista Dados, vol. 48, nº 4, 2005.
