A EFETIVIDADE DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO ONCOLÓGICA (PRONON) NA MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
DOI :
https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i1.449Mots-clés :
Políticas PúblicasRésumé
O princípio da dignidade humana encontra-se diretamente atrelado aos direitos fundamentais. O direito fundamental à saúde constitui um direito social implementado mediante políticas públicas. No combate ao câncer foi implantada a Política Nacional de Atenção Oncológica, e nesta o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). A Controladoria-Geral da União avaliou a eficácia da política pública negativamente. Uma vez constatada a enfermidade de câncer o paciente tem direitos tutelados visando a proteção da dignidade humana do mesmo.
Références
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2a Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.
BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência Mundial. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016.
BRASIL. Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>
BRASIL. Controladoria-Geral da União. Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde. Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão n. 201701280. Disponível em <https://auditoria.cgu.gov.br/>.
BRASIL. Decreto Federal n. 7.988/2013, de 17 de abril de 2013. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7988.htm>
BRASIL. Lei Federal n. 8.080/90, de 20 de setembro de 1990. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm>
BRASIL. Lei Federal n. 12.715/2012, de 17 de setembro de 2012. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12715.htm>
BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 874, de 16 de maio de 2013. Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Brasília: Ministério da Saúde 2013.
BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 875, de 16 de maio de 2013. Estabelece as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). ; Brasília: Ministério da Saúde 2013.
BUCCI, Maria Paula Dallari (Org). O Conceito de Política Pública em Direito. In: Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
DALLARI, Sueli Gandolfi. Os Estados Brasileiros e o Direito à Saúde. São Pauli: Hucitec, 1995.
GONÇALVES. Juliana G. SIQUEIRA, Alessandra S. E. ROCHA, Isabel G. A. LIMA, Eduardo F. F. ALVES, Letícia S. SILVA, Beatriz O. MENDONÇA, Paulo E. X. MERHY, Emerson E. LAND, Marcelo G. P. Evolução Histórica das Políticas para o Controle do Câncer de Mama no Brasil. Diversitates International Journal, v. 8, n. 1 (junho/2016). Disponível em <http://www.diversitates.uff.br/index.php/1diversitates-uff1/article/view/109>
LEÃO, Lidiane Nascimento. Direito à Saúde e Políticas Públicas. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2017.
OLIVEIRA, Luciano Moreira. Ministério Público e Políticas de Saúde. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2014.
PARADA, Roberto. ASSIS, Mônica. SILVA, Ronaldo C. F. ABREU, Maria F. SILVA, Marcos A. F. DIAS, Maria B. K. TOMAZELLI, Jeane G. A Política Nacional de Atenção Oncológica e o Papel da Atenção Básica na Prevenção e Controle do Câncer. Revista de APS, v. 11, n. 2, p. 199-206, abr./jun. 2008. Disponível em <https://aps.ufjf.emnuvens.com.br/aps>.
PIOVESAN. Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 10a Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
SARLET. Ingo Wolfgang. Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10a Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
______________________Dimensões da Dignidade: Ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
SARMENTO, Daniel. A Ponderação de Interesses na Constituição Federal, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003
___________________ Dignidade da Pessoa Humana: Conteúdo, Trajetória e Metodologia. 2a Ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016.
TEIXEIRA, Luiz Antonio, O controle do câncer no Brasil na primeira metade do século XX. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, 2010, 17. Disponível em:<http://148.215.2.10/articulo.oa?id=386138052002> ISSN 0104-5970
TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
VILLAS-BÔAS, Maria Elisa. O Direito à Saúde no Brasil: reflexões bioéticas à luz do princípio da justiça. São Paulo: Edições Loyola, 2014.
