NOÇOES GERAIS SOBRE AS INTERDEPENDÊNCIAS ENTRE DIREITO, GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
DOI :
https://doi.org/10.25245/rdspp.v2i2.46Mots-clés :
Direito ambiental, Gestão ambiental, Política ambiental.Résumé
O meio ambiente e todos os aspectos relacionados ao seu uso, conservação e proteção estão sendo cada vez mais objeto de discussão, tendo em vista o reconhecimento dos riscos decorrentes de um cenário crescente de crise ambiental capaz de determinar o próprio sentido e futuro da sociedade. As Políticas Ambientais, nesse contexto, têm um papel de destaque, devido às possibilidades resultantes da sua função de definir os rumos e estabelecer critérios às ações humanas no sentido de uma relação mais sustentável com o meio ambiente. A efetividade desta função depende tanto dos papéis desempenhados pelo Direito quanto pela Gestão Ambientais. Nesse cenário, o artigo procura trazer um panorama das principais inter-relações entre Direito, Gestão e Políticas Ambientais, visando a contribuir para a maior efetividade dos conteúdos das Políticas Ambientais.
Références
CASTRO, C. L. F; GONTIJO, C. R. B.; AMABILE, A. E. N (Orgs). Dicionário de Políticas Públicas. Barbacena/MG: EdUEMG, 2012.
AMARAL, Sérgio Tibiriçá; TEBAR, Wellington Boigues Corbalan. Da legitimação democrática do poder judiciário. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 1, 2014.
D’ISEP, C. F. M. Políticas Públicas Ambientais: da definição à busca de um sistema integrado de Gestão Ambiental. In: ______; NERY JR, N.; MEDAUAR, O. (Coords.). Políticas Públicas Ambientais: estudos em homenagem ao Professor Michel Prieur. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 156-171.
DEMANTOVA, G. C; FREIRIA, R. C; RUTKOWSKI, E. W. ; SERVILHA, E. R. As áreas de preservação permanente, as cidades e o urbano. In: Revista de Direito Ambiental, v. 46, p. 97-113, 2007.
FREIRIA, R. C. Direito, Gestão e Políticas Públicas Ambientais. São Paulo: Senac, 2011.
FREY, K. “Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de Políticas Públicas no brasil”. Em Planejamento e Políticas Públicas, nº 21, jun. 2000, disponível em http://www.usp.br/procam/docs%20novos/artigos%20para%20aulas/texto%20klaus%20frey.pdf
GUIMARÃES, R. Desenvolvimento sustentável: da retórica à formulação de Políticas Públicas. In: BECKER, B. K.; MIRANDA, M. (Orgs.). A Geografia Política do Desenvolvimento Sustentável. Porto Alegre: EdUFRJ, 1997. p. 13-44.
HARDIN, G. The tragedy of the commons. Science, n. 162, p. 1243-1248, oct./dec. 1968.
KOEKE, Andreza Franzoi. A dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a tolerância como valores essenciais de proteção aos refugiados. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 2, 2013.
LOVELOCK, J. A vingança de Gaia. Trad. Ivo Korytowski. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2006.
MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro. 19˚. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
MARTÍN, G. V. Contenido y Alcance de la Autorización Ambiental Integrada. In: Revista Aranzadi de Derecho Ambiental, n. 3. Navarra: Editorial Aranzadi, 2003.
MATEO, R. M. Manual de Derecho Ambiental. 3 ed. Navarra: Editorial Aranzadi, 2003.
____________Tratado de Derecho Ambiental. Vol I. Madrid: Ed. Trivium, 1991.
MEADOWS, H. D.; RANDERS, J.; BEHRENS III, W. W. Limites do crescimento. São Paulo: Perspectiva, 1972.
MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: A Gestão Ambiental em foco. 7 ed. São Paulo: Revista Editora dos Tribunais, 2011
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Relatório-síntese da avaliação ecossistêmica do milênio. 2006. Disponível em: <http://www5.mp.gov.br/8080/caouma/General%20synthesis%20SDM%20%20Portuguese.pdf>. Acesso em: 3 nov. 2006.
RABELO, Érika Daniella Rodrigues Oliveira. A fundamentalidade dos direitos sociais: conciliação do “mínimo existencial” com a “reserva do possível”. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 1, 2013.
REES, M. A hora final, alerta de um cientista: o desastre ambiental ameaça o futuro da humanidade. Trad. Maria Guimarães. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.
REI, F. A peculiar dinâmica do Direito Internacional do Meio Ambiente. In: NASSER, S. H; REI, F. (Orgs.). Direito Internacional do Meio Ambiente. São Paulo: Atlas, 2006. p. 7-18.
RUIZ, M. M. La Gestión Ambiental Compartida: Función Pública y Mercado. Valladolid: Editorial Lex Nova, 2007.
RUTKOWSKI, E. Desenhando a Bacia Ambiental – subsídios para planejamento das águas doces metropolitan(izad)as. 1999. 160 p. Tese (Doutorado) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999.
SAIZ, A. V. Sostenibilidad. In: BARRERO, R. Z. (Org.). Conceptos Políticos: En el contexto español. Madrid: Ed. Síntesis, 2007.
SANTOS, M. A questão do Meio Ambiente: desafios para a construção de uma perspectiva transdisciplinar. Anales de Geografia, Universidade de Madrid, n. 15, p. 695-705, 1996.
SANTOS, R. F. Planejamento Ambiental: teoria e prática. São Paulo: Oficina de Textos, 2004.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; POLEGATTI, Renato de Carvalho. Extradição: uma leitura sobre o viés das “penas”. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 1, 2013.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; VIANNA, Tatiana de Mendonça Villares. O Tribunal Penal Internacional sob a ótica contextual brasileira – avanços e retrocessos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 1, 2014.
ZSOGON, S. J. Derecho Ambiental. 2 ed. Madrid: Editorial Dykinson, 2004.
