ENCARCERAMENTO FEMININO NA AMÉRICA LATINA E A POLÍTICA DE GUERRA ÀS DROGAS: SELETIVIDADE, DISCRIMINAÇÃO E OUTROS RÓTULOS.

Auteurs

  • Fernanda da Silva Lima Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito (nível de mestrado) pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC)
  • Carlos Diego Apoitia Miranda Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito (nível de mestrado) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC)

DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i2.484

Mots-clés :

América Latina. Encarceramento. Legislação de Drogas. Mulheres. Seletividade Penal.

Résumé

A presente pesquisa objetiva realizar uma análise da atual política de drogas realizada nos países latino americanos, bem como demonstrar que as medidas adotadas contribuem para o aumento do aprisionamento feminino, pois ao privilegiarem uma atuação repressiva, autorizam o uso seletivo do direito penal, haja vista que o controle social exercido pela legislação penal recai sobre a mulher da camada social mais vulnerável e que desempenha as atividades de menor complexidade na cadeia do tráfico. Ademais, há intenção de relacionar o estudo de tais políticas e o agir das agências de controle a partir de uma interpretação da Criminologia Crítica, a qual, nesta temática, deverá se relacionar com uma Criminologia feminista. Derradeiramente, trata-se de demonstrar os dados do aprisionamento latino americano com ênfase nos três países com as maiores populações carcerárias da América Latina e suas conexões com os temas acima propostos. A pesquisa utiliza o método dedutivo, envolvendo a técnica de pesquisa da documentação indireta, pois o trabalho se baseia também em pesquisa bibliográfica e documental, e como método de procedimento, o monográfico, ressaltando que as informações prisionais foram obtidas a partir dos relatórios do Institute for Criminal Policy Research (ICPR), bem como de relatórios nacionais dos países apontados.

Bibliographies de l'auteur

Fernanda da Silva Lima, Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito (nível de mestrado) pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC)

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Bacharel em direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesc (Mestrado em Direito). Professora titular da disciplina de Direitos Humanos na UNESC. Vice líder do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania (NUPEC/UNESC). Líder do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Relações Raciais e Feminismo[s]. Integrante do NEAB/UNESC (Núcleo Núcleo de Estudos Étnico-Raciais, Afrobrasileiros, Indígenas e Minorias).Pesquisadora na área de Direito Público com linha de pesquisa Direitos Humanos, Cidadania e novos direitos com interesse nos seguintes temas: relações raciais, feminismo negro, reconhecimento e decolonialidade. 

Carlos Diego Apoitia Miranda, Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito (nível de mestrado) da Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC)

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (2007), bacharelado em Ciências Policiais (2014), Pós Graduação (especialização) em Direto Penal e Processo Penal (2013) e Pós Graduação (especialização) em Direito Penal Militar (2015). Oficial da Polícia Militar de Santa Catarina. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Relações Raciais e Feminismos da UNESC. Atualmente é professor Universitário da Escola Superior de Criciúma (ESUCRI) e aluno do Programa de Mestrado em Direitos Humanos e Sociedade da Universidade do Extremo Sul Catarinense 

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Publiée

2019-09-10

Comment citer

Lima, F. da S., & Miranda, C. D. A. (2019). ENCARCERAMENTO FEMININO NA AMÉRICA LATINA E A POLÍTICA DE GUERRA ÀS DROGAS: SELETIVIDADE, DISCRIMINAÇÃO E OUTROS RÓTULOS. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 7(2), 446–473. https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i2.484

Numéro

Rubrique

DOUTRINAS NACIONAIS