A VIOLÊNCIA ESTRUTURAL E A MARGINALIZAÇÃO DAS CLASSES SUBALTERNIZADAS NO PROCESSO DE CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS

Résumé

O artigo analisa as atuações e posições dos sujeitos pertencentes às classes subalternizadas com relação ao sistema penal brasileiro. O texto parte do seguinte problema de pesquisa: em que medida a violência estrutural e a marginalização das classes subalternizadas, no Brasil, as afasta dos processos de criação e aplicação das leis penais, transformando-as, consequentemente, em destinatárias principais das medidas punitivas? O artigo encontra-se estruturado em três seções que correspondem, respetivamente, aos seus objetivos específicos. Na primeira seção, busca-se analisar como a produção legislativa na seara penal encontra-se condicionada por fatores relacionados às demandas das classes que ocupam, na estrutura de classes brasileira, espaços privilegiados de poder, demandando a constante criminalização dos setores subalternizados. Na segunda seção, o artigo analisa como a criação de leis voltadas aos setores subalternizados impacta a atuação policial sobre esses indivíduos. Por fim, na terceira seção, o artigo visa a demonstrar como o encarceramento, no Brasil, evidencia o fechamento de um ciclo penal pautado pela seletividade. Adotou-se na investigação o método fenomenológico-hermenêutico.