A RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENTO A PARTIR DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA.
DOI :
https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i3.592Mots-clés :
Função social da empresa, Ressocialização, Egresso, Dignidade da pessoa humana, Mão de obra carcerária.Résumé
O objetivo do presente artigo cientifico é investigar a relação existente entre o princípio da função social da empresa e a ressocialização do detento mediante a oportunidade de trabalho no âmbito organizacional. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância social, jurídica, política e econômica, haja vista que contemporaneamente o compromisso assumido pelas organizações está atrelado a sua responsabilidade social e sustentabilidade, ultrapassando-se a premissa clássica de que empresa visa apenas lucro e acumulo de capital. Por meio de pesquisas bibliográfica e documental, análises temáticas, teóricas, interpretativas e críticas, demonstrou-se que a ressocialização de detentos integra um dos espectros da função social da empresa, tornando o cumprimento da pena mais humano, assegurando maior dignidade ao apenado, retroalimentando o sistema produtivo, além de viabilizar a possibilidade de remição da pena.Références
ALMEIDA, Maria Christina de. A Função Social da Empresa na Sociedade Contemporânea: Perspectivas e Prospectivas. In: Argumentum – Revista de Direito da Universidade de Marília, vol. 3, 2003.
ALVES, Cleber Francisco. O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana: O enfoque da doutrina social da Igreja. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
Andrade, C. C. de, Oliveira Júnior, A. de, Braga, A. de A., Jakob, A. C., & Araújo, T. D. (2015). O desafio da reintegração social do preso. Revista de Estudos Empíricos Em Direito, 2(2), 10–30.
ANDREWS, F. Emerson. Enciclopédia Internacional de las Sciencias Sociales. Madri: Aguillar, 1974, v. 5.
ARAÚJO, Telga de. Função Social da Propriedade. Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1979, v. 39.
ARNOLDO, Paulo Roberto Colombo; MICHELAN, Taís Cristina de Camargo. Função Social da Empresa. Direito-USF, v. 17, jul./dez. 2000.
BARATTA, A. (1990). Ressocialização ou controle social: uma abordagem crítica da “reintegração social do sentenciado. Disponível em http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/ressocialização ou controle social um abordagem crítica da reintegração-social do sentenciado. Acesso em 24 jul. 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em 05 de abril. 2019.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília: Senado Federal, 1984. Disponível em: 03/leis/L7210compilado.htm>. Acesso em: 7 abr. 2019.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília: Senado Federal, 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em 8 abr. 2019.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. António Menezes Cordeiro (Trad.). Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6. ed. rev. - Coimbra : Almedina, 1995.
CATEB, Alexandre Bueno; OLIVEIRA, Fabrício de Souza. Breves anotações à função social da empresa. Disponível em: <http://escholarship.org/uc/item/ 7cv0612m >. Acesso em: 25 jun. 2019.
CHESNAIS, François. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 11.ed. Editora Saraiva: São Paulo, 2017.
DRUCKER, Peter Ferdinand. Sociedade pós-capitalista. Lisboa: Actual Editora, 1993.
DUGUIT, Leon. Derecho subjetivo y la función social. Las transformaciones del derecho (público y privado). Carlos Posada (Trad.). Buenos Aires: Heliasta, 1975.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988: interpretação e crítica. 12.ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
GRAYSON, D., HODGES, A. Compromisso social e gestão empresarial. São Paulo: PubliFolha, 2002.
HANS, Jonas. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Editora PUC-RIO, 2006.
HART, Stuart L. O capitalismo na encruzilhada: as inúmeras oportunidades de negócios na solução dos problemas mais difíceis do mundo. Porto Alegre: Bookman, 2006.
KANT, Immanuel. La metafísica de las costumbres. Tradução de Adela Cortina Orts e Jesús Conill Sancho. 4. ed. Madrid: Tecnos, 2005.
KANT, Immanuel. Groundwoork of the Metaphisic of Morals. In: PASTERNACK, Lawrence. Immanuel Kant: Groundwoork of the M etaphisic of Morals. New York: Roytledge, 2002.
LIMA, Newton de Oliveira. O princípio da dignidade da pessoa humana: Análise de sua evolução histórica como abertura para a concretização no âmbito do direito civil brasileiro. Disponível em: <https://www.diritto.it/pdf_archive/27988.pdf>. Acesso em: 9 abr. 2019.
MARTÍNEZ, Gregorio Peces-Barba. La dignidad de la persona desde la filosofia del derecho. 2. ed. Madrid: Dykinson, 2003.
MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). O tributo e suas finalidades. O tributo: reflexão multidisciplinar sobre sua natureza. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. 13. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2017.
PERLINGIERI, Pietro. Introdução ao direito civil constitucional. 3.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016, 376p. Disponível em: https://www.passeidireto.com/arquivo/53314849/dignidade-da-pessoa-humana-daniel-sarmento-2016-pdf. Acesso em: 05 jun. 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014.
SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. (Coord). Responsabilidade social das empresas. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2007.
VILHENA, Oscar Vieira. Direitos fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros, 2006.
WARAT, Luís Alberto. Introdução geral ao direito II: a epistemologia jurídica da modernidade. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.
