OS FLUXOS DE ENCAMINHAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NOS CASOS DE TRABALHO INFANTIL

Auteurs

  • André Viana Custódio Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC http://orcid.org/0000-0002-2618-0156
  • Higor Neves de Freitas Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC http://orcid.org/0000-0002-1546-6538

DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i2.620

Mots-clés :

Trabalho Infantil. Criança, Adolescente, Conselho Tutelar, Políticas Públicas

Résumé

O presente artigo aborda os fluxos de encaminhamento do Conselho Tutelar nos casos de trabalho infantil. O trabalho infantil se fortaleceu como resultado do modo de produção capitalista e do surgimento das mais precárias formas de exploração do trabalho humano, resultando em severas consequências ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Assim, se estabeleceu uma proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil que se efetivou pelo sistema de garantia de direitos, que envolve políticas de atendimento, proteção, justiça e de promoção de direitos, tendo o Conselho Tutelar como um dos principais órgãos. O objetivo geral buscou compreender os fluxos de encaminhamento do Conselho Tutelar nos casos de trabalho infantil. Como objetivos específicos, se buscou sistematizar a proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil, na perspectiva do marco teórico da proteção integral, analisar o funcionamento do sistema de garantia de direitos e do conselho tutelar, bem como verificar os fluxos de encaminhamento do conselho tutelar nos casos de trabalho infantil. Como problema de pesquisa, questiona-se: como se estabelecem os fluxos de encaminhamento do conselho tutelar nos casos de trabalho infantil? Como principais resultados, se verificou que o Conselho Tutelar estabelece um fluxo de notificação e de encaminhamento de crianças, adolescentes e das famílias nos casos de trabalho infantil. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Bibliographies de l'auteur

André Viana Custódio, Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilha - Espanha, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Coordenador Adjunto e Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA/UNISC) e Pesquisador do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (UNISC). Endereço eletrônico: andreviana.sc@gmail.com.

Higor Neves de Freitas, Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) com Bolsa Prosuc Capes Modalidade II. Mestre em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) com Bolsa Prosuc Capes Modalidade I. Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Região da Campanha (URCAMP). Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC. Endereço eletrônico: freitashigor_@hotmail.com. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.

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Publiée

2021-09-29

Comment citer

Custódio, A. V., & Freitas, H. N. de. (2021). OS FLUXOS DE ENCAMINHAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NOS CASOS DE TRABALHO INFANTIL. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 9(2), 56–88. https://doi.org/10.25245/rdspp.v9i2.620

Numéro

Rubrique

DOUTRINAS NACIONAIS