LIBERDADE DE EXPRESSÃO FRENTE À LIBERDADE RELIGIOSA: DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CONFLITO E PROTEÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE A DISCURSOS DE ÓDIO
DOI :
https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i3.667Mots-clés :
Liberdade de Expressão, Liberdade Religiosa, Discurso de ódio, Dignidade humana. Direitos da personalidade.Résumé
: Os direitos fundamentais são essenciais para a promoção do princípio da dignidade da pessoa humana e tem uma relação de complementariedade com os direitos da personalidade em sua acepção mais ampla. Muito se especula sobre supostas situações de conflito entre a liberdade de expressão e a liberdade religiosa e os modos de solucioná-las. Procurou-se aqui examinar as hipotéticas possibilidades de conflito entre tais direitos. Concluiu-se que a simples ofensa a símbolos ou ideias religiosas, sob a proteção da liberdade de expressão, não necessariamente prejudica a liberdade de religião, mas antes pode até ser – em um certo sentido – um instância de complementariedade entre ambos. Entretanto, no que diz respeito especificamente ao discurso de ódio, a dignidade humana e os direitos da personalidade podem ser ofendidos gravemente através do abuso da liberdade de expressão, levando à estigmatização de grupos através do ataque a símbolos constituintes da sua identidadeRéférences
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