A NECESSIDADE DE UM GIRO VALORATIVO NO CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SEGURANÇA PARA A EFETIVIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
DOI :
https://doi.org/10.25245/rdspp.v3i1.67Mots-clés :
Valores Democráticos, Dignidade Humana, Segurança PúblicaRésumé
A opção pelo fomento dos valores democráticos encrustada na Constituição Federal impõe ao Estado uma única alternativa: direcionar toda e qualquer política pública à otimização da dignidade da pessoa humana. Levando-se em conta o alto potencial invasivo nos direitos e garantias fundamentais, as políticas em segurança pública devem, mais do que qualquer outra, evitar fomentar culturas de raízes autoritárias. É com o que ainda convivemos no Brasil. A formação dos profissionais das agências policias, especialmente os policiais militares, ainda está calcada em valores que foram construídos em ambientes antidemocráticos. Proporcionar um giro valorativo e possibilitar a disseminação de métodos menos invasivos e traumáticos na segurança pública é pressuposto para dar efetividade ao núcleo fundante de nossa Carta Magna.
Références
ADORNO, Sérgio; DIAS, Camila. Monopólio estatal da violência. In: LIMA, Renato Sérgio; RATTON, José Luiz; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. (orgs). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014.
_______. Educação após Auschwitz. Disponível em: <http://adorno.planetaclix.pt/tadorno10.htm>. Acesso em 19 de setembro de 2014.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
ALMEIDA, Alberto Carlos. A cabeça do brasileiro. Rio de Janeiro: Record, 6ª ed., 2013.
AMARAL, Augusto Jobim. ROSA, Alexandre Moraes da. Cultura da punição: a ostentação do horror. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos – violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil de hoje. Rio de Janeiro: Revan, 1990
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. COUTINHO, Carlos Nelson. ed. 13. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
CAETANO DA SILVA, Haroldo. Direitos humanos e direitos de bandidos. Boletim do instituto brasileiro de ciências criminais. São Paulo, ano 18, nº 217, p.7, dez. 2010.
CANNETI, E. A expectativa da ordem. In: Massa e poder. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
CARVALHO, Salo. Criminologia cultural. In: LIMA, Renato Sérgio; RATTON, José Luiz; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. (orgs). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014.
CASTRO, Celso. O espírito militar – um antropólogo na caserna. Rio de Janeiro: Zahar, 2004.
CHRISTIE, Nils. Uma razoável quantidade de crime. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
CIPOLLA, Marcelo Brandão (tradutor). Sinais e símbolos. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
CROCHIK, J. L. Preconceito: indivíduo e cultura. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2006.
DOUZINAS, Costa. O fim dos direitos humanos. Tradução Luzia Araújo. São Leopoldo: Unisinos, 2009.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
FABRETTI, Humberto Barrionuevo. Segurança pública – fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional. São Paulo: Atlas, 2014.
FERRAJOLI, Luigi. Garantismo – uma discussão sobre direito e democracia. Trad. Alexandre Araújo de Souza. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Minidicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.
HOBBES, Thomas. Do cidadão. Trad. Renato Janine Ribeiro. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LEMGRUBER, Julita; MUSUMECI, Leonarda; CANO, Ignacio. Quem vigia os vigias? Um estudo sobre controle externo da polícia no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2003.
MANNHEIM, Karl. Utopia e ideologia. Trad. Sérgio Magalhães Santeiro. Rio de Janeiro: Zahar, 1968.
MELO, Patrícia Bandeira de. Criminologia e teorias da comunicação. In: LIMA, Renato Sérgio; RATTON, José Luiz; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. (orgs). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014.
MENEGAT, Marildo. Estudos sobre ruínas. Rio de Janeiro: Revan 2012, pág. 14. A notícia também foi veiculada no jornal O Globo de 28 de setembro de 2003.
MESQUITA NETO, Paulo de. Segurança, justiça e direitos humanos no Brasil. In: LIMA, Renato Sérgio de; PAULA, Liana de. (orgs.) Segurança pública e violência – o Estado está cumprindo o seu papel? São Paulo: Contexto, 2014.
MONTESQUIEU. O espírito das leis. Tradutor Jean Melville. São Paulo: Martin Claret, 2004.
MORAES, Bismael B. Uma introdução à segurança pública e à polícia brasileira na atualidade. In: MORAES, Bismael B.; MELO, Rui César; DESGUALDO, Marco Antônio; LIMONGI, Mário de Magalhães Papaterra; CINTRA JÚNIOR, Dyrceu Aguiar Dias. Segurança pública e direitos individuais. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.
MUNIZ, Jaqueline; PROENÇA JÚNIOR, Domício. Mandato policial. In: LIMA, Renato Sérgio; RATTON, José Luiz; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. (orgs). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014.
OLIVEIRA, Luciano. Sua Excelência o comissário e outros ensaios de sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004.
OLIVEIRA, Onival Elias. O Símbolo da Caveira e de Animal nas Forças Especiais Militares e Policiais no Brasil e as interpretações: uma (in)justiça para quem interpreta diante de contextos imaginários ideológicos. Disponível em http://static.congressoemfoco.uol.com.br/2013/04/Artigo-Onivan-Simbolo-Caveira.pdf. Acesso em 10 de agosto de 2014.
PEIXOTO, Afrânio. Romances Completos. Rio de Janeiro: José Aguilar, 1962.
PONCIONI, Paula. Identidade profissional policial. In: LIMA, Renato Sérgio; RATTON, José Luiz; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. (orgs). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014.
RONIGER, Luis. SZNAJDER, Mario. O legado de violações dos direitos humanos no cone sul. Trad. Margarida Goldsztajn. São Paulo: Perspectiva, 2004.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang Sarlet. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal. 9ª ed. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2012.
SILVA, Oséias Francisco da; BURATO, J. Segurança pública como projeto socioeducacional: a vocação preventiva, comunitária e popular das guardas civis municipais. São Paulo: Scortecci, 2011.
VASCONCELO, Ruth. O poder e a cultura de violência em Alagoas. 2ª ed. Maceió: Edufal, 2014.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas – a perda da legitimidade do sistema penal. Trad. Vânia Romano Pedrosa e Amir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
ZALUAR, Alba. Etos guerreiro e criminalidade violenta. In: LIMA, Renato Sérgio; RATTON, José Luiz; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. (orgs). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014.
ZAVERUCHA, Jorge. A crescente inserção das forças armadas na segurança pública. In: CRUZ, Marcus Vinícius Gonçalves da. BATITUCCI, Eduardo Cerqueira (organizadores). Homicídios no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FVG, 2007.
