REGULAÇÃO DAS FAKE NEWS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA RECLAMAÇÃO 22.328 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Auteurs

  • Vinícius Borges Fortes Faculdade Meridional Imed- Passo Fundo/RS
  • Wellington Antonio Baldissera Faculdade Meridional Imed - Passo Fundo/RS

DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i3.671

Résumé

A partir da análise do posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão reclamação 22.328, é possível encontrar fundamentos jurídicos para se estabelecer um controle sobre a disseminação de fake news, sem que exista desrespeito ao direito à liberdade de expressão? O objetivo geral deste estudo é demonstrar a possibilidade de se estabelecer uma regulação sobre as fake news, de forma a não ocorrer um abuso ao direito à liberdade de expressão. A autorregulação regulada, com a menor intervenção possível do Estado sobre as fake news, preocupando-se em garantir o direito à liberdade de expressão, pode ser a melhor alternativa.

 

Bibliographies de l'auteur

Vinícius Borges Fortes, Faculdade Meridional Imed- Passo Fundo/RS

Pós-Doutor em Direito pela VUB - Vrije Universiteit Brussel (Bélgica). Doutor em Direito pela UNESA/RJ, linha de pesquisa "Direitos Fundamentais e Novos Direitos?, Mestre em Direito pela UCS/RS. Coordenador e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Direito da IMED - Faculdade Meridional. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito e Desenvolvimento, certificado pela IMED e pelo CNPq. Pesquisador visitante na Universidad de Zaragoza (Espanha) (2014-2015). Professor visitante na VUB - Vrije Universiteit Brussel (Bélgica), no LSTS - Law, Science, Technology and Society Research Group no âmbito do projeto Brussels Privacy Hub (2016). Advogado com experiência nas áreas Direito e Novas Tecnologias, Direito do Trabalho e Direito Empresarial. Contato: vinicius.fortes@imed.edu.br

Wellington Antonio Baldissera, Faculdade Meridional Imed - Passo Fundo/RS

Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Alto Uruguai e das Missões - Campus Erechim (2018). Mestrando em Direito pela Faculdade Meridional - IMED, na linha de pesquisa Efetividade Do Direito, da Democracia e da Sustentabilidade com bolsa na modalidade taxa CAPES/PROSUP. Pós-Graduando em Direito Administrativo pelo Complexo Educacional Renato Saraiva (CERS). Assessor Jurídico na área de Direito Público. Advogado- OAB/RS 112119.

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Publiée

2019-12-17

Comment citer

Borges Fortes, V., & Baldissera, W. A. (2019). REGULAÇÃO DAS FAKE NEWS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA RECLAMAÇÃO 22.328 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 7(3), 374–401. https://doi.org/10.25245/rdspp.v7i3.671

Numéro

Vol. 7 No 3 (2019): SET.-DEZ./2019

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