O JUDICIÁRIO E A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

Auteurs

  • Fernando de Brito Alves Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP – Jacarezinho-PR
  • Elídia Aparecida de Andrade Corrêa Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
  • Marcus Geandré Nakano Ramiro Universidade Unicesumar - Maringá/PR

DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i3.891

Mots-clés :

poder judiciário, políticas públicas, controle, interesse público, ativismo judicial.

Résumé

Na construção de uma sociedade igual, justa e solidária, concretizada através da erradicação da  pobreza e da efetivação da dignidade da pessoa humana, os três poderes da República deverão agir em parceria e harmonia, identificando quais as políticas públicas que devem ser cumpridas para que ocorra o desenvolvimento de toda a sociedade brasileira. A hipótese deste artigo é analisar se o Poder Judiciário, apesar do papel constitucional que lhe é específico, pode intervir na efetiva concretização  das políticas públicas sociais destinadas à construção de uma sociedade justa e igualitária. Serão analisados conceitos sobre políticas públicas, a possibilidade do seu controle  pelo Poder Judiciário e a concretização desse controle em decisões judiciais. Para a pesquisa, utilizou-se do método  hipotético-dedutivo mediante uma abordagem crítica pela revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial sobre a temática.

Bibliographies de l'auteur

Fernando de Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP – Jacarezinho-PR

Professor Adjunto da Universidade Estadual do Norte do Paraná, onde coordena o Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica. É Doutor em Direito e realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Coimbra

Elídia Aparecida de Andrade Corrêa, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Doutoranda do Curso de Doutorado em Ciência Jurídica da UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná. Doutoranda da Universidade de Murcia-Espanha. Integrante do Grupo de Pesquisa vinculado à linha de pesquisa  Teorias da Justiça – Inclusão social e democracia. E-mail: eacorrea@jfsp.jus.br

Marcus Geandré Nakano Ramiro, Universidade Unicesumar - Maringá/PR

Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UniCesumar / Maringá PR); Pesquisador Bolsista na Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e   Inovação (ICETI); Mestre e Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Advogado. E-mail: marcus.geandre@gmail.com / marcus.ramiro@unicesumar.edu.br

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Publiée

2020-12-22

Comment citer

de Brito Alves, F., Corrêa, E. A. de A., & Ramiro, M. G. N. (2020). O JUDICIÁRIO E A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 8(3), 213–239. https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i3.891

Numéro

Rubrique

DOUTRINAS NACIONAIS