BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO COLARINHO BRANCO: QUEM TEM MEDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO?

Auteurs

  • Pedro Henrique Demercian Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP
  • Juliana Moyzés Nepomuceno Araujo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

DOI :

https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i3.907

Mots-clés :

Constituição Federal - Ministério Público – Princípios Institucionais – Independência funcional -Persecução penal.

Résumé

A Constituição Federal de 1988 alterou, substancialmente, o perfil do Ministério Público. Afastou-o da conformação que hoje tem na grande maioria dos países da Europa Continental - onde, aliás, deita raízes a Instituição. Enfatizou sua peculiar natureza jurídica, que não integra e tampouco se submete à hierarquia do Estado-Aparato; o espaço de autonomia do Ministério Público é bastante distinto de outros entes Estatais, notadamente porque ele é, na verdade, o próprio fiscal do poder. A partir de 1988 a Instituição perdeu o papel de advogado do Estado e se transformou, definitivamente, em advogado da sociedade: a sociedade-governante. Sob essa ótica pretende-se discutir no presente artigo a concreção de seus princípios constitucionais (unidade, indivisibilidade e independência funcional), sua relação com algumas das funções institucionais ligadas à persecução penal e a sua repercussão no cenário atual brasileiro, quando se vivencia um intenso combate ao crime organizado de colarinho branco, envolvendo, especialmente, figuras proeminentes da República.

Bibliographies de l'auteur

Pedro Henrique Demercian, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Professor de Processo Penal nos Cursos de Graduação e Pós-graduação Lato Sensu – PUC/SP; Procurador de Justiça Criminal no Estado de São Paulo. E-mail: pedrodemercian@gmail.com

Juliana Moyzés Nepomuceno Araujo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

Mestranda em Direito Processual Penal pela PUC-SP;  Pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela ESMP-SP;  Pós-graduada em Interesses Difusos e Coletivos pela ESMP-SP.  e-mail: juliana.mna@hotmail.com

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Publiée

2020-12-22

Comment citer

Demercian, P. H., & Araujo, J. M. N. (2020). BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO COLARINHO BRANCO: QUEM TEM MEDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO?. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 8(3), 520–540. https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i3.907

Numéro

Rubrique

DOUTRINAS NACIONAIS