BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO COLARINHO BRANCO: QUEM TEM MEDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO?
DOI :
https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i3.907Mots-clés :
Constituição Federal - Ministério Público – Princípios Institucionais – Independência funcional -Persecução penal.Résumé
A Constituição Federal de 1988 alterou, substancialmente, o perfil do Ministério Público. Afastou-o da conformação que hoje tem na grande maioria dos países da Europa Continental - onde, aliás, deita raízes a Instituição. Enfatizou sua peculiar natureza jurídica, que não integra e tampouco se submete à hierarquia do Estado-Aparato; o espaço de autonomia do Ministério Público é bastante distinto de outros entes Estatais, notadamente porque ele é, na verdade, o próprio fiscal do poder. A partir de 1988 a Instituição perdeu o papel de advogado do Estado e se transformou, definitivamente, em advogado da sociedade: a sociedade-governante. Sob essa ótica pretende-se discutir no presente artigo a concreção de seus princípios constitucionais (unidade, indivisibilidade e independência funcional), sua relação com algumas das funções institucionais ligadas à persecução penal e a sua repercussão no cenário atual brasileiro, quando se vivencia um intenso combate ao crime organizado de colarinho branco, envolvendo, especialmente, figuras proeminentes da República.Références
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