AS MINORIAS SEXUAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOVERNO FEDERAL: ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i2.11Palavras-chave:
Minorias Sexuais, Direitos Fundamentais, Políticas PúblicasResumo
Se inequívoco que todas as pessoas são diferentes umas das outras, admissível que a diversidade integra a condição humana. Não se teoriza quanto a isso, partindo-se do pressuposto que a diversidade é absolutamente normal. Pretende-se, tão somente, analisar uma das diferenças que, ainda hoje, excepciona uma parcela significativa da sociedade, as minorias sexuais. Os integrantes deste grupo minoritário ou vulnerável, na medida em que rompem com o modelo heteronormativo de orientação sexual e identidade de gênero, sofrem preconceito, discriminação e intolerância, materializada na homofobia. Para que se efetive a inclusão social das minorias sexuais é necessário que o Estado estabeleça políticas públicas para o enfrentamento da homofobia e para a promoção da cidadania de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O presente trabalho, portanto, propõe-se a analisar as políticas públicas implementadas pelo Governo Federal, necessárias para garantir o gozo de direitos humanos e fundamentais pelas minorias sexuais.
Referências
BARROSO, Luís Roberto. Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas no Brasil. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC, n. 17, p. 105-138, jan./jun. 2011.
BENTO, Berenice. O que é transexualidade. São Paulo: Brasiliense, 2008.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Texto-base da conferência nacional de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Brasília, DF, 2008. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/sedh/co/glbt/texbaglbt.pdf>. Acesso em: 20 set. 2013.
_______. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Texto-base da 2ª conferência nacional de políticas públicas e direitos humanos de LGBT. Brasília, DF, 2011. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/sedh/2cnlgbt/doc/Texto_Base_Final.pdf>. Acesso em: 20 set. 2013.
______. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Relatório sobre violência homofóbica no Brasil: ano 2012. Brasília, DF, 2013. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/assuntos/lgbt/pdf/relatorio-violencia-homofobica-ano-2012>. Acesso em: 16 set. 2013.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Tradução de Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
CHAVES, Marianna. Homoafetividade e direito: proteção constitucional, uniões, casamento e parentalidade. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
COSTA, Jurandir Freire. Politicamente correto. Revista Teoria e Debate, n. 18, maio 1992. Disponível em: <http://www.teoriaedebate.org.br/materias/sociedade/politicamente-correto?page=full>. Acesso em: 20 set. 2013.
DIAS, Maria Berenice. União homoafetiva: o preconceito e a justiça. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
GIRARDI, Viviane. Famílias contemporâneas, filiação e afeto: possibilidade jurídica de adoção por homossexuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
MINHOTO, Antonio Celso Baeta. Refletindo com Robert Alexy sobre liberdade e igualdade: subsídios teóricos para um debate em torno da inclusão social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 1, 2013.
MORA, Edinei Aparecido; LOPES, Fernando Augusto Montai y; PRANDI, Luiz Roberto. A utilização do nome social por travestis e transexuais na rede de ensino como forma de inclusão social. In: VIEIRA, Tereza Rodrigues (Org.). Minorias sexuais: direitos e preconceitos. Brasília: Consulex, 2012. p. 353-374.
NASCIDOS livres e iguais: orientação sexual e identidade de gênero no regime internacional de Direitos Humanos. Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Brasília, 2013. Disponível em: <http://www.ohchr.org/Documents/Publications/BornFreeAndEqualLowRes_Portuguese.pdf>. Acesso em: 06 jun. 2013.
PRINCÍPIOS de Yogyakarta: princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. 2007. Disponível em: <http://www.clam.org.br/pdf/principios_de_yogyakarta.pdf>. Acesso em: 18 ago. 2013.
RABELO, Érika Daniella Rodrigues Oliveira. A fundamentalidade dos direitos sociais: conciliação do “mínimo existencial” com a “reserva do possível”. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 1, 2013.
REIS, Toni. Avanços e desafios para os direitos humanos das pessoas LGBT. In: VIEIRA, Tereza Rodrigues (Org.). Minorias sexuais: direitos e preconceitos. Brasília: Consulex, 2012. p. 55-68.
RIOS, Roger Raupp. O conceito de homofobia na perspectiva dos direitos humanos e no contexto dos estudos sobre preconceito e discriminação. In: POCAHY, Fernando (Org.). Rompendo o silêncio: homofobia e heterossexismo na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Nuances, 2007. p. 27-48.
SALES, Dimitri Nascimento. Direito à visibilidade: direito humano da população GLBTT. In: PIOVESAN, Flávia; IKAWA, Daniela (Coord.). Direitos humanos: fundamento, proteção e implementação – perspectivas e desafios contemporâneos. Curitiba: Juruá, 2007. v. 2, p. 927-944.
SANCHES, Patrícia Corrêa. Mudança de nome e da identidade de gênero. In: Diversidade sexual e suas nomenclaturas. In: DIAS, Maria Berenice (Coord.). Diversidade sexual e direito homoafetivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 425-444.
SILVA JÚNIOR, Enézio de Deus. A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais. Curitiba: Juruá, 2005.
______. Diversidade sexual e suas nomenclaturas. In: DIAS, Maria Berenice (Coord.). Diversidade sexual e direito homoafetivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011a. p. 95-115.
SILVA JUNIOR, Jonas Alves da. Uma explosão de cores: sexo, sexualidade, gênero e diversidade. In: VIEIRA, Tereza Rodrigues (Coord.). Minorias sexuais: direitos e preconceitos. Brasília: Consulex, 2012. p. 11-27.
SPENCER, Colin. Homossexualidade: uma história. 2. ed. Rio de Janeiro: Record, 1999.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; POLEGATTI, Renato de Carvalho. Extradição: uma leitura sobre o viés das “penas”. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 1, 2013.
VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Manual da homoafetividade: da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2012a.
______. Minorias sexuais e ações afirmativas. In: VIEIRA, Tereza Rodrigues (Coord.). Minorias sexuais: direitos e preconceitos. Brasília: Consulex, 2012b. p. 29-54.
