DIGNIDADE HUMANA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E O MELHOR INTERESSE DO IDOSO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i3.1128

Palavras-chave:

Idosos. Dignidade Humana. Direitos da Personalidade. Melhor Interesse.

Resumo

Os idosos são diariamente discriminados e enfrentam drásticas dificuldades durante sua vida cotidiana. A presente pesquisa tem por objetivo abordar a dignidade humana, os direitos da personalidade e a eficácia do melhor interesse do idoso, à luz das doutrinas modernas de Direito Civil e Direito de Família. A problemática da pesquisa se volta ao envelhecer com dignidade e à tutela dos direitos da personalidade do idoso. Ocorre que, do ponto de vista jurídico, o envelhecer não traz quaisquer malefícios ao sujeito, no entanto, a sociedade não concebe dessa maneira, frequentemente, marginalizando o cidadão longevo, negando-lhe vagas de emprego, atenção dos familiares, convívio social e, por vezes, perspectiva de vida para o futuro. Ao idoso, sendo detentor de direitos, também se aplica a tutela da dignidade e da personalidade do idoso. Para responder às perguntas-tema, a pesquisa buscará analisar os dispositivos legais que protegem os anciãos, com base no método hipotético-dedutivo.

Biografia do Autor

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, UNICESUMAR

Doutora em Direito das relações sociais pela UFPR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; (2004) pós doutora em hermenêutica jurídica pela UNISINOS-RS,Universidade Vale dos Sinos; Mestre em Direito civil pela UEM -Universidade Estadual de Maringá-Pr (2001) e graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1977), Proprietária - Escritório de Advocacia Cleide Fermentão desde 1978; professora titular no Programa de Mestrado e Doutorado da UNIVERSIDADE CESUMAR - UNICESUMAR - Centro Universitário de Maringá. e da graduação. Membro do IAP -Instituto dos Advogados do Paraná e do IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito de Família - pesquisadora do ICETI - Unicesumar – advogada. E-mail: cleidefermentao@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7121-5565

Claudinei Jacob Gottems, Fundação Municipal de Ensino de Birigui/SP

Doutor e Mestre em Direito Constitucional (Área de concentração: Sistema Constitucional de garantia de direitos) pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru-SP. Advogado

Stela Cavalcanti Silva, UNICESUMAR

Mestranda junto ao Programa de Pós- Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da Universidade Cesumar; Bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP/CAPES); Especialista em Direito de Família pelo Centro Educacional Dom Alberto (2018); Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), na qualidade de bolsista pelo Promube (2013/2017); Graduada em Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER), na qualidade de bolsista pelo Prouni (2017/2019); Participou do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC, em 2016, pelo UNICESUMAR e, em 2017, pela Funadesp; atuou como monitora da disciplina de Direito Constitucional no Curso de Direito do UNICESUMAR em 2015. E-mail: stela_casi@hotmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-6120-462X.

Referências

ALCÂNTARA, Laís Ferreira de. A aplicação dos princípios da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo inverso. 2017. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Ciências Jurídicas) – Universidade Federal da Paraíba, Santa Rita, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/11422/1/LFA28112017.pdf. Acesso em: 25 nov. 2021.

ALMEIDA, Thiago de; LOURENÇO, Maria Luiza. Reflexões: conceitos, estereótipos e mitos acerca da velhice. Revista Brasileira de Ciências do Envelhecimento Humano, Passo Fundo, v. 6, n. 2, p. 233-244, maio/ago. 2009. Disponível em: http://seer.upf.br/index.php/rbceh/article/view/171/793. Acesso em: 26 nov. 2021.

ARRUDA, Camila., BORGES, Leticia. O Direito Fundamental À Envelhecer Com Dignidade. Revista de direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social. v.2. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/1228 Acesso em: 28 nov. 2021.

BALTES, P.B., Theoretical proposition of life span developmental psychology: On the dynamics between growth and decline. Developmental Psychology Journal. v.23. n. 5. 1987. p. 617-626.

ASSIS, M. HARTZ, Z.M.A., VALLA V.V. Programas de Promoção a Saúde do Idoso: uma revisão de literatura científica no período de 1990 a 2002. Ciência da Saúde e Coletiva. 2004.

BARLETTA, Fabiana Rodrigues. O direito à saúde da pessoa idosa. São Paulo: Saraiva 2010.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL. Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1993]. Brasília, DF: Presidência da República, [1993]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm. Acesso em: 18 nov. 2021.

BRASIL. Lei nº 8.842/94, de 04 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1994]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8842.htm. Acesso em: 20 nov. 2021.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2002]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 25 nov. 2021.

BRASIL. Lei º 10.741, de 01 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2003]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm. Acesso em: 15 out. 2021.

CARDIN, Valéria Silva Galdino, Dano moral no direito de família. São Paulo, Saraiva, 2012.

CARVALHO, Ana Clara Magalhães. Responsabilidade civil pelo abandono afetivo inverso. 2018. 37 f. Monografia (Bacharel em Direito) – Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/27744/1/Monografia.%20Responsabilidade%20civil%20pelo%20abandono%20afetivo%20inverso.Ana%20%281%29.pdf. Acesso em: 24 nov. 2021.

CARVALHO, Paulo de Barros. A "Dignidade da pessoa humana" na ordem jurídica brasileira. In: MIRANDA, Jorge; SILVA, Marco Antonio Marques da (coordenação). Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana – São Paulo: Quartier Latin, 2009.

CARVALHO NETO, Inácio de. Responsabilidade civil no direito de família. Curitiba: Juruá, 2002.

CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. 1.ed. Campinas, S.P.: Romana jurídica, 2004.

DEBERT, G. G. A reinvenção da velhice. São Paulo: Edusp, 1999.

DRAY, Guilherme Machado. Direitos de Personalidade: anotações ao Código Civil e ao Código do Trabalho. Coimbra: Almedina, 2006.

FERMENTÃO, Cleide Aparecida Rodrigues Gomes; JÚNIOR, Paulo Gomes de Lima. A Eficácia Do Direito À Dignidade Da Pessoa Humana. Revista Jurídica Cesumar – Mestrado. v.12, n. 1, 2012, p. 313-340.

FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues; GARCIA, Patrícia Martins; BALDASI, Marcos Vinicius Soler. Instrumentos para efetivação do direito à convivência familiar e comunitária: política pública de acolhimento familiar visando a dignidade humana. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

FONTEINE R. Psicologia do envelhecimento. (tradução de José Almeida) Lisboa. CLimepsi Editores. 2000.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil, volume VI, Direito de Família: As famílias em perspectiva constitucional, 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

HOYER, W.J. ROODIN, Adult development and aging. New York. The Mc Graw – Hill . 2003.

KRELL, Andreas Joachim; SILVA, Carlos Henrique Gomes da. Por uma concepção neoconstitucional da cidadania: da cidadania política à cidadania social e jurídica. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

LAZCANO, Alfonso Jaime Martínez. Expansión de la protección de derechos humanos en latinoamérica por el control difuso de convencionalidad. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

LEVY, B.; BANAJI, M. Implicit ageism. In: T. Nelson (ed.). Ageism: stereotyping and prejudice against older persons. Cambridge: Bradford Books, 2002.

MANGO, Cynthia Ferrari. Gestionando la política social territorialmente: el “Argentina trabaja” desde el “movimiento evita” (2009 -2018). Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

MINAYO, M.C.S. Envelhecimento d-mográfico e lugar do idoso no ciclo da vida brasileira. In: TRENCH, B.; Rosa, T.E. C. (Org.). Nós e o outro: envelhe-cimento, reflexões, práticas e pesquisa. São Paulo: Instituto de Saúde, 2001, p.7-15.

MIRANDA, Emilio Cesar; RIVA, Léia Comar. O Direito dos Idosos: Constituição Federal de 1988 e Estatuto do Idoso. Sciencult, v. 5, n. 2, p. 125-138, 2014, p. 125-126.

MORAGAS, R. Gerontologia social: envelhecimento e qualidade de vida. São Paulo. Paulinas, 1997.

MORALES, Julio César Arellano. Derecho al libre desarrollo de la personalidad. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

NUNES, Rizzato. O princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. São Paulo, Editora Saraiva, 2002.

PÁDUA, Thiago Pádua; SOUTO João Carlos. Da propriedade à moradia: breve estudo sobre a evolução constitucional brasileira. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

PAIVA, Maria Lucia Fabbres de. Os direitos da personalidade do idoso. 2005. 224 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Comparado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/7491/1/TESE%20DIREITO%20DO%20IDOSO.pdf. Acesso em: 23 nov. 2021.

RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. Direito à velhice: a proteção constitucional da pessoa idosa. IN: Pessoa Idosa e Pessoa Portadora de Deficiência: da Dignidade Necessária. Coleção Do Avesso ao Direito. Tomo I Vitória: CEAF, 2003.

ROSSI, E. E SADER, C.S. Envelhecimento do sistema osteoarticula. In E.V. Freitas., L. Py., A.L. Néri., F.A.X. Cançado., M.L. Gorzoni, M.L e S.M. Rocha (Eds.), Tratado de Geriatria e Gerontologia. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. p.508-514, 2002.

SANTOS, Karoline Costa Rozinho dos. Abandono afetivo inverso e a possibilidade de reparação. 2019. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Universidade Católica do Salvador, Salvador, 2019. Disponível em: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/bitstream/prefix/557/1/TCCKAROLINESANTOS.pdf Acesso em: 19 nov. 2021.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2009.

SHEPHARD, R.J. Envelhecimento, atividade física e saúde. São Paulo, Phorte, 2003, p. 117.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FERREIRA; ANDRECIOLI, Sabrina Medina. Direitos da personalidade das mulheres sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana como axioma justificante. Revista Direitos Humanos e Democracia. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí. Mestrado em Direitos Humanos, 8, n. 15, p. 290-307, 2020.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ALMEIDA, Fernando Rodrigues de. A impossibilidade de racionalidade dos direitos da personalidade sem um purismo metodológico: uma crítica a partir do debate entre Kelsen e Schmitt. Revista de Brasileira de Direito (IMED), v. 16, n. 1, p. 1 - 27, 2020.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Minoria feminina e constituições republicanas brasileiras: análise de 1891 a 1988 pela inclusão das mulheres. Argumenta Journal Law - UENP (Jacarezinho), vol. 33, n. 1, p. 361-382, 2020.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; TATIBANA, Caroline Akemi. COVID-19, idoso e a liberdade de locomoção: uma análise do decreto municipal n. 21.118/20 de São Bernardo do Campo à luz dos direitos de personalidade. Revista Jurídica - FURB, vol. 24, n. 55, set./dez. 2020, p. 1 - 26.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi; SOUZA, Bruna Carolina de. Os direitos humanos e a proteção aos seus defensores: análise à luz da salvaguarda dos direitos de personalidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) - ISSN 2318-5732 - v. 8, n. 3, 2020, p. 159-180.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi; LIMA, Henriqueta Fernanda C.A.F. Acesso à justiça e inteligência artificial: abordagem a partir da revisão sistemática da literatura. Revista Argumentum (UNIMAR), vol. 21, n. 3, p. 1265 - 1277, 2020.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LIMA, Henriqueta Fernanda C.A.F. Multiparentalidade e a efetividade do direito da personalidade aos alimentos: uma análise a partir da visão do Supremo Tribunal Federal no RE 898.060. Revista Direito em Debate (Unijuí/RS), vol. 29, n. 54, p. 246-259, 2020.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi; LIMA, Henriqueta Fernanda C.A.F. Direitos da personalidade e as políticas públicas de educação: programa educação em prática - a integração entre o ensino fundamental e médio com as universidades. Revista Húmus (UFMA), vol. 10, n. 28, p. 583 - 602, 2020.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; PASSAFARO, V. L. O. A eugenia social e os direitos da personalidade: uma leitura no campo da loucura. Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (online), v.20, p.11 - 28, 2020.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; PASSAFARO, V. L. O. Direitos da personalidade, vulnerabilidade e adolescente sob uma perspectiva winnicottiana. Revista Quaestio Iuris, v.13, p.25 - 46, 2020.

SOUZA, A. A. R., FRANCISCHETTO, G. P. P. A invisibilidade da pessoa idosa e a responsabilidade civil pelo abandono afetivo inverso. Revista Jurídica Cesumar Mestrado, n. 21. v.1. jan/abr. 2021. p. 93-110. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/9099. Acesso em: 03 dez. 2021.

STORINI, Claudia. Pluralismo y buen vivir un camino hacia otro constitucionalismo posible. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin; LOPES, Marcelos Dantas. O periculum in mora reverso como garantia dos direitos da personalidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

TORRES, Dennis José Almanza Torres. La constitucionalización del derecho: debates en torno a la interpretación principiológica de las normas jurídicas. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO. ROPS- 0010553-35.2017.5.18.0083. Relator Platon Teixeira de Azevedo Filho, 3ª TURMA, Goiânia/GO. 16 de agosto de 2017, 2017.

VIEIRA, Rodrigo de Sena e Silva. Estereótipos e preconceitos contra os idosos, 2013. 134 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2013. Disponível em: https://ri.ufs.br/bitstream/riufs/5953/1/RODRIGO_SENA_SILVA_VIEIRA.pdf. Aceso em: 25 nov. 2021.

ZAMBAM, Neuro José; SILVEIRA, Margarete Magda da. Projeto renda mínima de cidadania: solução para equidade social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

ZANINI, Leonardo Estevam de Assis; QUEIROZ, Odete Novais Carneiro Queiroz. A autonomia privada na aceitação e na renúncia da herança. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 9, N. 1, 2021.

ZIMERMAN, Giute I. Velhice: aspectos biopsicossociais. Porto Alegre: Artmed, 2000.

Downloads

Publicado

2023-02-15

Como Citar

Fermentão, C. A. G. R., Gottems, C. J., & Silva, S. C. (2023). DIGNIDADE HUMANA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E O MELHOR INTERESSE DO IDOSO. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 10(3), 27–54. https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i3.1128

Edição

v. 10 n. 3 (2022): SET. / DEZ. / 2022

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS

Licença

Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são do autor e da Revista Direitos Sociais e Política Públicas - UNIFAFIBE com os direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons