POSSIBILIDADES DE CRIMINALIZAÇÃO DE GÊNERO CONTRA TRAVESTIS E MULHERES TRANSEXUAIS
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1144Palavras-chave:
Direitos Humanos, Violência de Gênero, Transexualidade, Identidade de Gênero, Poder Judiciário.Resumo
Pensar a sexualidade e o gênero induz à necessária reflexão sobre como as ideias e práticas a elas relacionadas são produzidas no interior das sociedades e de que forma são capazes de construir estigmas que diferenciam determinados grupos de indivíduos. As violências direcionadas às travestis e mulheres transexuais têm por fundamentos o preconceito e o estigma irracional ocasionados pela quebra nos padrões esperados de gênero. O respeito às diferentes identidades é essencial para assegurar a dignidade humana, assim, o enfrentamento à violência se torna primordial para garantir o desenvolvimento humano. A partir do método dedutivo, da pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho objetiva analisar de que forma os tribunais brasileiros têm interpretado o ordenamento jurídico para punir a violência de gênero contra a população de mulheres transgênero. Percebe-se que o Poder Judiciário tem se utilizado das Leis nº 11.340/2006 (Maria da Penha), 13.104/2015 (Feminicídio) e 7.716/1989 (Racismo), para punir os casos de violência transfóbica. Dessa forma, é dever inafastável da República democrática a proteção de minorias contra a violência e estigmatização, para que todos possam exercer o gênero e a sexualidade livremente em todas as suas potencialidades.
Referências
BARROSO, Luís Roberto; BARCELLOS, Ana Paula de. O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: n. 232, abr. / jun. 2003, pp. 141-176.
BENEVIDES, Bruna; NOGUEIRA, SayonaraNaider Bomfim (orgs.). Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2020. São Paulo: Expressão Popular, ANTRA, IBTE, 2021.
BENEVIDES, Bruna; NOGUEIRA, SayonaraNaider Bomfim (orgs.). Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2019. São Paulo: Expressão Popular, ANTRA, IBTE, 2020.
BENTO, Berenice. Brasil: país do transfeminicídio. Centro Latino-Americano em sexualidade e direitos humanos. 2014. Disponível em: http://www.clam.org.br/uploads/arquivo/transfeminicidio_berenice_bento.pdf.
BENTO, BERENICE. Necrobiopoder: Quem pode habitar o Estado-nação? Cadernos Pagu(UNICAMP), v. 1, 2018, p. 1-16.
BENTO, Berenice; PELUCIO, Larissa. Despatologização do gênero: a politização das identidades abjetas. Revista Estudos Feministas.2012, vol.20, n.2, pp.559-568;
BOHM, Alessandra Maria. Os "monstros" e a Escola: identidade e escolaridade de sujeitos travestis. Dissertação (Mestrado em Educação). UFRGS, 2009.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.
BRASIL. Diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. Brasília, 2016.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. 2006.
BRASIL. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
BRASIL. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. 18ª ed. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2019, 287p.
BUTLER, Judith; RIOS, André; ARÁN, Márcia. Desdiagnosticando o gênero. Physis: Revista de saúde coletiva. Rio de Janeiro, v. 19, n. 1, 2009.
CARVALHO, Salo de. Et. al. A manutenção de mulheres trans em presídios masculinos: um caso exemplar de transfobia judiciária. In: FERREIRA, Guilherme Gomes (org.). Sexualidade e gênero na prisão: LGBTI+ e suas passagens pela justiça criminal. 1ª ed. Salvador: Editora Devires, 2019.
CARVALHO, Salo de. Sobre as possibilidades de uma criminologia Queer. Sistema Penal e Violência – Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da PUCRS. Porto Alegre, v. 4, n. 2, pp. 151-168, jul. /dez. 2012.
COMISSÃO INTERNACIONAL DE JURISTAS. Princípios de Yogyakarta – Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Yogyakarta, 2006.
DIAS, Maria Berenice de. A família homoafetiva. 2010. Disponível em: http://www.mariaberenice.com.br/manager/arq/(cod2_647)28__familia_homoafetiva.pdf.
DIAS, Maria Berenice de. Homoafetividade e direitos LGBTI. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
FACCHINI, Regina. Sexualidade, sociedade e diferenças: refletindo sobre a discriminação e a violência contra LGBT no Brasil. In: PASSAMANI, G. R. (Contra) Pontos: ensaios de gênero, sexualidade e diversidade sexual. O combate à homofobia. 1. ed. Campo Grande - MS: Editora UFMS, 2012. v. 1. 176p.
FACCHINI, Regina. Sopa de Letrinhas? Movimento homossexual e produção de identidades coletivas nos anos 90. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.
FÉLIX, Ynes da Silva; NASCIMENTO, João Pedro Rodrigues. Refúgio LGBTI: reconhecimento e proteção no Brasil e na Argentina. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito. v. 5, 2019, p. 1-21.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. 9ª ed. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 2019.
GADENZ, Danielli. A insuficiência da tutela jurídica das identidades humanas e a necessidade de flexionar fronteiras. Revista Videre. Dourados, v. 12, n. 25, set. / dez. 2020.
GREEN, James (a). Além do carnaval: a homossexualidade masculina no Brasil do século XX. São Paulo: Editora UNESP, 2000.
GREEN, James; QUINALHA, Renan Onório. Ditadura e homossexualidades: repressão, resistência e a busca da verdade. São Carlos: Editora UFSCAR, 2019.
GRUPO GAY DA BAHIA. Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil – 2019: Relatório do Grupo Gay da Bahia. 2020.
JESUS, Jaqueline Gomes de. Orientações sobre identidade de gênero: conceitos e termos. Brasília, 2012.
MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Comentários ao Título 1 – dos princípios fundamentais. In: BONAVIDES, Paulo; MIRANDA, Jorge; AGRA, Walber de Moura (coords.) Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
MELLO, Adriana Ramos de; PAIVA, Lívia de Meira Lima. Lei Maria da Penha na prática. Revista dos Tribunais, 2019.
MOTT, Luiz. Etno-história da homossexualidade na América Latina. História em Revista. Pelotas, v. 4, pp. 7-28, 1998.
MOTT, Luiz. Memória gay no Brasil: o amor que não se permitia dizer o nome. In: Anette e Benninghoff-Luhl, Sibylle, (ed). (Org.). Devorando o Tempo: Brasil, o país sem memória. São Paulo: Editora Mandarim, 2001, p. 190-204.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Relatório do Relator Especial sobre a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, Juan E. Méndez, A/HRC/22/53, 1 de fevereiro de 2013, para. 79.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Opinião Consultiva nº 24/2017. 2017.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Promoção dos Direitos Humanos de pessoas LGBT no mundo do trabalho. Brasília: OIT, 2015.
PACHECO, Denis. Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020. 2021.
PEDRA, Caio Benevides. Acesso à cidadania por travestis e transexuais no Brasil: um panorama da atuação do Estado no enfrentamento das exclusões. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2018.
PRETTES, Érika Aparecida; VIANNA, Túlio. História da criminalização da homossexualidade no Brasil: da sodomia ao homossexualismo. In: LOBATO, Wolney; SABINO, Cláudio; ABREU, João Francisco. (Org.). Iniciação Científica: Destaques 2007. 1ed.Belo Horizonte: Editora PUC MINAS, 2008, v. 1, p. 313-393.
QUINALHA, Renan Onório. Contra a moral e os bons costumes: a política sexual da ditadura brasileira (1964-1988). (Tese de Doutorado). Universidade de São Paulo, 2017.
RIOS, Roger Raupp. Em defesa dos direitos sexuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
RIOS, Roger Raupp. Perspectivas e tensões no desenvolvimento dos direitos sexuais no Brasil. Revista de Informação Legislativa, v. 52, 2015, p. 331-353.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Revista Educação e Realidade. Porto Alegre, v. 20, n. 1, pp. 71-99, jul. – dez. 1995.
SCOTT, Joan. O enigma da igualdade. Estudos Feministas. Florianópolis, v. 13, jan. / abr. 2005.
SOUZA, Luiz Henrique Braúna Lopes de. Trabalho e diversidade sexual e de gênero: dilemas entre a inserção econômica e social no mercado de trabalho e as estratégias de sobrevivência da população LGBT. Revista Brasileira de Estudos da Homocultura. Cuiabá, v. 3, n. 10, abr. / jun. 2020.
STF - ADI: 4275 DF - DISTRITO FEDERAL 0005730-88.2009.1.00.0000, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Data de Julgamento: 01/03/2018, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-045 07-03-2019.
STF, Tribunal Pleno, ADIN 26/DF, Relator Min. Celso de Mello, Julgamento: 13.06.2019.
STF. ADI 5.543, voto do rel. min. Edson Fachin, j. 8-5-2020, P, acórdão pendente de publicação, Notícias do STF de 9-5-2020.
TJDFT. Acórdão n. 1089057, 20171610076127RSE, Relator: GEORGE LOPES 1ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 05/04/2018, publicado no DJE: 20/04/2018. Pág.: 119/125.
TREVISAN, João Silvério. Devassos no paraíso: a homossexualidade no Brasil, da colônia à atualidade. 4ª ed. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2018.
VAINFAS, Ronaldo. Trópico dos pecados: moral, sexualidade e inquisição no Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.
ZANELLA, Everton Luiz; MONTEIRO, Nathalia Gomes. O sujeito passivo do feminicídio. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. São Paulo, 2017.
