O TELETRABALHO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO LABORAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À LUZ DO DIREITO AO TRABALHO DECENTE

Autores

  • Diandra Rodrigues Nascimento centro universitário de joão pessoa/unipe
  • Flávia de Paiva Medeiros centro universitário de joão pessoa, unipê

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1164

Palavras-chave:

teletrabalho. pessoa com deficiência. trabalho decente. direito ao trabalho.

Resumo

O objetivo do artigo é apresentar o debate entre o teletrabalho como ferramenta de inclusão da pessoa com deficiente no contexto laboral, pretende-se ainda apresentar colaboração para os estudos sobre o tema, ao chamar a atenção para o conteúdo essencial dos direitos fundamentais – em especial o direito fundamental social ao trabalho, direcionado às pessoas com deficiência – e ao realizar uma reflexão crítica sobre a utilização das tecnologias – aqui entenda-se o teletrabalho – como mecanismo de inclusão no mercado de trabalho e possível  inclusão social, face ao princípio do valor social do trabalho visualizado sob o enfoque do princípio da fraternidade e solidariedade. Para tanto, o estudo utilizou-se do mão de método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e do estudo da legislação nacional e internacional. No intento de as principais aspectos do contrato de trabalho como forma de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.Ao final, são feitos breves apontamentos sobre as especificidades brasileiras e sua possibilidade de aplicação como garantia da dignidade da pessoa humana.

 

 

Biografia do Autor

Diandra Rodrigues Nascimento, centro universitário de joão pessoa/unipe

Mestranda em Direito e Desenvolvimento Sustentável pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa, UNIPÈ (2020). Aluna Especial do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco, UFPE (2020). Possui Graduação em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, Paraíba (2017). Especialização em em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes, UCAM (2017). Especialização em Direito e Processo do Civil, pelo Centro Universitário de João Pessoa, Unipê (2020). Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Seccional da Paraíba. Membro da Comissão de Combate a Violência e Impunidade contra a Mulher, Seccional da Paraíba. Foi Secretária Executiva da Comissão de Direito do Trabalho da OAB, Seccional da Paraíba. Membro da Comissão NAE do Núcleo de Apoio aos Estagiários, da Ordem dos Advogados ,Seccional da Paraíba. Monitora nas disciplinas Direito do Trabalho I e II ; Participou do Projeto de Iniciação Científica, por período de 2 (dois) anos: Mercado, Direito da Concorrência e Defesa do Consumidor e Cidadania, Consumidor e Desenvolvimento do Comércio Eletrônico: peculiaridades teóricas e práticas, do Centro Universitário de João Pessoa. Atua principalmente nos seguintes temas: Direito Previdenciário,Direito do Trabalho, Gênero, Violência contra Mulher, Políticas Públicas e Direitos Humanos

Flávia de Paiva Medeiros, centro universitário de joão pessoa, unipê

Advogada desde outubro de 1999. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (1999), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2001) e Doutorado em Direito pela Universitat Valencia-Espanha (2005), diploma revalidado pela Universidade federal da Paraíba (UFPB). Atualmente é professor titular da Universidade Estadual da Paraíba e do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE). Professora do MESTRADO em Direito e Desenvolvimento do UNIPE. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais, atuando principalmente nos seguintes temas: meio ambiente, direito, cidadania, direito do trabalho e emprego, com aptidão para lecionar as disciplinas de Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Ambiental. Áreas de especialidade: Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Constitucional, Direito do Trabalho.

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Publicado

2022-06-28

Como Citar

Nascimento, D. R., & Medeiros, F. de P. (2022). O TELETRABALHO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO LABORAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À LUZ DO DIREITO AO TRABALHO DECENTE. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 10(1), 213–232. https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i1.1164

Edição

v. 10 n. 1 (2022): JAN. / ABR. / 2022

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS

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