AÇÕES AFIRMATIVAS DE GÊNERO NA ESFERA POLÍTICA:

UM BREVE RESGATE NA HISTÓRIA RECENTE DO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i1.1250

Palavras-chave:

Ações afirmativas, Princípio da igualdade, Igualdade de gênero.

Resumo

O presente estudo tem por objetivo abordar a implementação de ações afirmativas de gênero na esfera política, na história recente do Brasil. A centralidade deste trabalho reside no fato de que a noção atual de igualdade perfaz um “agir”, consubstanciado na promoção de políticas públicas, que assegurem a participação, a inclusão e a igualdade a todos os indivíduos. Dessa forma, insta perguntar, e é o que propõe o presente estudo, qual o papel das ações afirmativas de gênero na esfera política na construção do modelo democrático desenhado na Constituição Federal de 1988? Metodologicamente, utilizou-se como ferramenta de pesquisa o método hipotético-dedutivo para confrontar opiniões e verificar hipóteses válidas para solidificar conhecimentos ao presente tema, sendo que, o procedimento utilizado foi o bibliográfico, e subsidiariamente, o método documental embasado nas legislações constitucionais e infraconstitucionais do Brasil e do Direito Comparado. O resultado principal que a presente pesquisa aponta é o de que as ações afirmativas de gênero na esfera política têm se consolidado como importantes ferramentas na consolidação do novo modelo democrático desenhado na Constituição Federal de 1988, contribuindo efetivamente para a consolidação da justiça, do bem-estar social e da igualdade de gênero na sociedade brasileira.

Biografia do Autor

Denise Bittencourt Friedrich, Universidade de Santa Cruz do Sul

Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2002); Especialista em Direito Constitucional - ênfase em Direito Municipal pela Universidade Luterana do Brasil (2005); Mestre em Direito - Políticas Públicas de Inclusão Social- pela Universidade de Santa Cruz do Sul. (2007). Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC - (2014). Professora Permanente do PPGD. Editora-Chefe da Revista do Direito (qualis A2) da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC.

Lívia Maria Firmino Leite, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Acre (2014). Pós-graduada em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera - UNIDERP (2016). Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio (2018). Mestranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Atualmente, faz parte do quadro de servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e exerce a função de Chefe de Gabinete da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal.

Gabriela de Souza Graeff, Universidade de Santa Cruz do Sul

Mestranda em Direito no Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa do Programa de Incentivo à Pós-Graduação Stricto Sensu da UNISC. Bolsista na Revista de Direito UNISC. Especialista em Direito Processual Público pela parceria Universidade de Santa Cruz do Sul/Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (2020). Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2018). Integrante do projeto de pesquisa "A democratização do processo de tomada de decisão em organizações públicas e privadas frente aos pressupostos teóricos do constitucionalismo contemporâneo e da teoria das decisões". Advogada. Coordenadora Administrativa em Escola Mineira de Direito. E-mail: graeffgabriela@gmail.com. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K9738743Y9

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Publicado

2023-07-05

Como Citar

Friedrich, D. B., Leite, L. M. F., & Graeff, G. de S. (2023). AÇÕES AFIRMATIVAS DE GÊNERO NA ESFERA POLÍTICA: : UM BREVE RESGATE NA HISTÓRIA RECENTE DO BRASIL. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 11(1), 215–238. https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i1.1250

Edição

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS