DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

APLICAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO DE SERGIPE

Autores

  • Joao Vitor da Silva Batista UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT
  • Tanise Zago Thomasi UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - UFS

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1273

Palavras-chave:

Depoimento Especial, Poder Judiciário de Sergipe, Violência Sexual.

Resumo

Considerando a vulnerabilidade de crianças e adolescentes vitimados de violência sexual e a necessidade de serem ouvidos adequadamente nos processos judiciais, o Brasil promulgou a Lei 13.431/17, resguardando a complexidade da oitiva de menores e suas consequências psicológicas na extração das necessárias informações. Nesta senda, o Poder Judiciário de Sergipe passou a utilizar o método do depoimento especial desde o ano de 2010, período em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a aplicabilidade daquele procedimento nos tribunais, (nº 33/2010), possuindo, assim, um tempo considerável de aplicação em anterioridade à citada lei. Utilizando-se do método analítico-comparativo das políticas adotadas nos âmbitos internacional e nacional e a aplicação do depoimento sem dano em momento anterior à lei 13.431/17, a pesquisa traçou sua metodologia a fim de verificar as políticas utilizadas pelo Judiciário de Sergipe para aplicação do depoimento sem dano mesmo antes da entrada em vigor da lei 13.431/17.

Biografia do Autor

Joao Vitor da Silva Batista, UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT

Advogado. Mestrando em Direitos Humanos - Universidade Tiradentes - UNIT.

Tanise Zago Thomasi, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - UFS

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (2000), mestrado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2009) e doutorado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2017). Atualmente é advogada - Ordem dos Advogados do Brasil/RS e professora adjunta na Universidade Federal de Sergipe. Avaliadora do sistema BASis (Portaria 430 de 29 de maio de 2018 MEC/INEP). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: biodireito, direito à saúde, família, biossegurança e dignidade.

 

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Publicado

2022-12-06

Como Citar

Batista, J. V. da S., & Thomasi, T. Z. (2022). DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL: APLICAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO DE SERGIPE. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 10(2), 436–454. https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1273

Edição

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS