PORQUE O BRASIL AINDA PRECISA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENCIALISTAS – “DO MÍNIMO EXISTENCIAL À PICANHA NA MESA DOS BRASILEIROS”

Autores

  • Lenice Kelner Universidade Regional de Blumenau
  • Bárbara Reis Universidade Regional de Blumenau

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i3.1438

Palavras-chave:

Direitos fundamentais. Segurança alimentar. Democracia. Objetivos de desenvolvimento sustentável. Cultura de Constituição.

Resumo

Diante dos últimos acontecimentos que marcaram a democracia brasileira, uma das questões que chamou a atenção foi a proposta eleitoral que aludia à “picanha na mesa dos brasileiros” e a rejeição que essa promessa provocou em grande parte da população, que discorda de políticas públicas assistencialistas, o que instigou a análise dessa narrativa sob o viés da proteção aos direitos fundamentais constitucionalmente previstos. O assunto será abordado através da pesquisa de base bibliográfica combinada com o estudo da legislação pertinente, em que foi utilizado o método fenomenológico hermenêutico, para, diante da análise da realidade nacional de exposição de um terço da população à fome e à extrema pobreza em confronto com o direito fundamental à segurança alimentar de toda a população brasileira, seja possível alcançar a compreensão das metas constitucionais e internacionais de enfrentamento dessa condição para a realização da Constituição e da própria democracia.

Biografia do Autor

Lenice Kelner, Universidade Regional de Blumenau

Doutora em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale dos Sinos – UNISINOS com estágio de Pós-doutoramento em Criminologia pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.  Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Especialista em Direito Civil pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Professora Permanente do Programa de Mestrado em Direito e da Graduação em Direito da FURB. Membro dos grupos de pesquisa Constitucionalismo, Cooperação e Internacionalização - CONSTINTER (CNPq-FURB) e Direitos Fundamentais, Cidadania e Justiça (CNPq-FURB). Coordenadora do Projeto de Extensão da FURB - Dignidade da Pessoa Humana e Acesso à Justiça: Fundamentos à Ressocialização do Apenado no Sistema Prisional de Blumenau. Advogada. E-mail: kelner@furb.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4001810436460227. Orcid: http://orcid.org/0000-0002-7552-1514  

 

Bárbara Reis , Universidade Regional de Blumenau

Mestranda na Pós-graduação Lato Sensu em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, na linha de pesquisa Estado Democrático e Políticas Públicas, certificado pelo CNPq da FURB, sob orientação da Profª. Drª. Lenice Kelner, e Membro do grupo de pesquisa Constitucionalismo, Cooperação e Internacionalização (CONSTINTER), cadastrado no CNPq e certificado pela FURB, sob a liderança da Profª. Drª. Milena Petters Melo. Especialista em Direito Processual Civil pela ABDCONST (2020), Especialista em Direito Tributário e Empresarial pelo INPG (2017), graduada em Direito pela Universidade da Região de Joinville (2004). Advogada.

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Publicado

2023-12-12

Como Citar

Kelner, L., & Reis , B. . (2023). PORQUE O BRASIL AINDA PRECISA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENCIALISTAS – “DO MÍNIMO EXISTENCIAL À PICANHA NA MESA DOS BRASILEIROS”. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 11(3), 118–136. https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i3.1438

Edição

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS