QUADRO DE PROBLEMAS PARA IMPLEMENTAÇÃO ELETRÔNICA DO FORMULÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO NO BRASIL

Auteurs

  • LARISSA TOSTES UFPA/PPGDDA
  • ANDREZA SMITH UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

Mots-clés :

FORMULÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO, VERSÃO ELETRÔNICA, INTERSETORIALIDADE, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Résumé

O artigo analisa a estrutura jurídico-institucional da falta de implementação eletrônica do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, evidenciando como essa ausência compromete a construção de políticas públicas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O objetivo é investigar os desafios dessa implementação para identificar soluções que possam viabilizá-la. O estudo utiliza o método hipotético-dedutivo e o “Quadro de problemas de políticas públicas”, de Ruiz e Bucci (2019), como ferramenta metodológica, com o propósito de permitir uma análise detalhada do problema e a identificação de hipóteses de intervenção. Os principais resultados incluem a identificação das barreiras à implementação eletrônica do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e possíveis intervenções que possam contribuir para a efetividade dessa política pública, com destaque para a importância de uma abordagem intersetorial.

Bibliographies de l'auteur

LARISSA TOSTES, UFPA/PPGDDA

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (PPGDDA) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Defensora Pública do Estado do Pará.

ANDREZA SMITH, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia, Mestrado) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Pará. Pós-Doutorado junto ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Advogada. Mediadora Judicial. Professora da Graduação e da Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. 

Références

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Publiée

2025-05-14

Comment citer

TOSTES, L., & SMITH, A. (2025). QUADRO DE PROBLEMAS PARA IMPLEMENTAÇÃO ELETRÔNICA DO FORMULÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO NO BRASIL. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 13(1), 325–354. Consulté à l’adresse https://portal.unifafibe.com.br:443/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1702

Numéro

Vol. 13 No 1 (2025): JAN. / ABR. / 2025

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