A DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE E A APLICAÇÃO DO ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v5i1.190Palavras-chave:
ato inconstitucional, nulidade, efeito repristinatório, controle difuso e contraditório.Resumo
O ato normativo inconstitucional é nulo. Quando é declarada a inconstitucionalidade de um ato normativo os atos revogados por aquele serão automaticamente restabelecidos, já que não revogados validamente. Essa é a essência do chamado efeito repristinatório, que não se confunde, apesar da similitude semântica, com a repristinação. O efeito repristinatório será aplicado de forma automática na declaração de inconstitucionalidade de ato normativo. Ocorre no controle de constitucionalidade em geral, resta saber se no controle difuso deverá ser adotada a cautela de ser observado o contraditório a respeito, especialmente por força dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil atual.
Referências
ASSIS, Araken de. Processo civil brasileiro, volume I: parte geral: fundamentos e distribuição de conflitos, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 275. BARROSO, Luís Roberto Barroso. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 1996.
BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e Interpretação Constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1997.
__________. Curso de Direito Constitucional. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
__________. O Incidente de Inconstitucionalidade: Matéria Jurídica. Revista Jurídica
Virtual, n. 27, ago. 2001, site:http://www.planalto.gov.br/ccivil/03/revista/Rev27/Revista27.htm.
BERNARDES, Juliano Taveira. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Revista Jurídica Virtual, Brasília, n. 08, jan. 2000, site: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/revista/Rev08/arg/descump/Juliano.htm.
BIENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realização. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BUENO, Cássio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 4ª ed. Coimbra: Livraria Almedina.
__________. Manual de direito constitucional. 2ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1988.
__________; MOREIRA,Vital. Constituição da república portuguesa anotada. 3ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1993.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
CLÈVE, Clèmersom Merlin. A fiscalização abstrata da Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
COOLEY, Thomas. Princípios gerais de direito constitucional dos Estados Unidos da América do Norte. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982.
DIDIER JR, Fredie. e outros. Curso de Direito Processual Civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 10ª ed.. Salvador: Juspodivm. 2015. v. 2.
ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 6ª ed. Lisboa: Fundação Gulbenkian, 1995.
FAZOLI, Carlos Eduardo de Freitas; SILVA, Fernando Henrique Rugno. A tutela interdital: um instrumento para a efetivação dos direitos fundamentais. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 2, 2014.
FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves. Controle de constitucionalidade e seus feitos.
Juspodivm: Salvador. 3ª ed. 2016.
FIGUEIREDO, Marcelo. O controle de constitucionalidade – Algumas Notas e Preocupações, publicado na obra: Aspectos Atuais do Controle de Constitucionalidade no Brasil, Recurso Extraordinário e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, coordenação: André Ramos Tavares e Walter Claudius Rothenburg, no prelo.
FILHO, Fernando Antônio Turchetto. A constitucionalidade e a incompatibilidade da lei de anistia do Brasil. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 3, n. 2, 2015.
FLORIANI NETO, Antonio Bazilio; ROCHA, Lara Bonemer Azevedo. As regras consumeristas: uma análise sob o enfoque dos custos de transação. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 3, n. 1, 2015.
GARCIA, Maria. Arguição de Descumprimento: direito do cidadão. Revista dos Tribunais. Caderno de Direito Constitucional e Internacional. Ano 8, n. 32, p. 99-106, julho-setembro de 2000.
GRAU, Eros Roberto. Sobre a produção legislativa e sobre a produção normativa do direito oficial: o chamado “efeito vinculante”. Revista Trimestral de Direito Público, n. 16.
GRIMBERG, Carl. História Universal: O império das pirâmides. Tradução de Jorge B. de Macedo, v. 2, São Paulo: Azul.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Controle da constitucionalidade. Revista Forense, v. 341.
LIMA, Gérson Marques de. O Supremo Tribunal Federal na Crise Institucional Brasileira. Fortaleza: ABC Editora, 2001.
MARINONI, Luiz Guilherme e outros. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum v. 2. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal. Revista de Processo. Publicação oficial do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual, ano 25, nº 97, p. 241-250, jan.-mar/2000.
__________; BASTOS, Celso Ribeiro. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, v. 4, 1997.
__________; MENDES, Gilmar Ferreira (coords.). Ação declaratória de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 1994.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 7ª ed. São Paulo: Livraria Freitas Bastos, 1961.
MEDEIROS, Rui. A decisão de inconstitucionalidade. Lisboa: Universidade Católica Editora, 1999.
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
__________. O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal nos processos de controleabstrato de normas. Revista Jurídica Virtual, n. 4, ago. 1999, site: http://www.planalto.gov.br/ccivil/revista/rev04/efeitovinculante.htm.
__________. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade: estudos de Direito Constitucional. l2ª ed. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1999.
__________. Anteprojeto de lei sobre processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade. Revista dos Tribunais. Caderno de Direito Constitucional e Ciência Política, ano 7, n. 29, p. 24-36, outubro-dezembro de 1999.
__________. Controle de Constitucionalidade – Aspectos jurídicos e políticos. São Paulo: Saraiva, 1990.
__________. A Ação Declaratória de Constitucionalidade: a inovação da Emenda Constitucional n. 3 de 1993. São Paulo: Saraiva, 1994.
__________. Arguição de descumprimento de preceito fundamental: demonstração da inexistência de outro meio eficaz. Revista Jurídica Virtual do Palácio do Planalto, junho de 2000.
__________; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Controle Concentrado de Constitucionalidade – Comentários à Lei n. 9.868 de 10-11-1999, São Paulo: Saraiva, 2001.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito Constitucional. 2ª ed. Coimbra, 1983.
__________. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
Moore, Blaine Free. The Supreme Court and unconstitutional legislation. In: Studies in History, Economics and Public Law, v. LIV, n. 2.
Morais, Carlos Blanco de. Justiça Constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, t. I, 2002.
MUSCARI, Marco Antonio Botto.Súmula Vinculante. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
__________. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
NOBRE JÚNIOR, Edílson Pereira. O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores. Revista dos Tribunais 785, março de 2001.
OTERO, Paulo. Ensaio sobre o caso julgado inconstitucional. Lisboa: Lex Edições Jurídicas, 1993.
PALU, Oswaldo Luiz. Controle de constitucionalidade: conceitos, sistemas e efeitos. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
PASSOS, José Joaquim Calmon de. Súmula Vinculante, Revista Diálogo Jurídico, Salvador, n. 10, jan. 2002. Disponível em: http://www.direitopublico.com.br.
PAULICHI, Jaqueline Silva; SILVA, Leia Gisele dos Santos. A tutela jurídica dos embriões na reprodução humana assistida. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 3, n. 2, 2015.
PERTENCE, Sepúlveda. Artigo publicado no Jornal Correio Braziliense, 20 de novembro de 2000, site: http://www.agu.gov.br/Infordaagu/advgeral/artcbraz.doc, 18 de março de 2002.
POLLETI, Ronaldo. Controle da Constitucionalidade das leis. Rio de Janeiro: Forense, 1985.
RADBRUCH, Gustav. Introdução à Filosofia do Direito. Tradução feita pelo Professor Jacy de Souza Mendonça.
RAMOS, Elival da Silva. A inconstitucionalidade das leis. São Paulo: Saraiva, 1994.
RAMOS, Saulo. Efeito vinculante de decisões dos Tribunais Superiores. Revista Brasileira de Ciências Criminais n. 13, publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
ROGIERO, Nuno. A Lei Fundamental da República Federal da Alemanha. Coimbra: Coimbra Editora, 1996.
ROSTELATO, Telma Aparecida. A transmutação da significância do acesso à justiça (incluindo-se a abrangente conceituação de direitos humanos) nas Constituições do Brasil. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 2, n. 1, 2014.
SAMPAIO, José Adércio Leite. A constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
__________; CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Hermenêutica e jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
SARMENTO, Daniel. A eficácia temporal das decisões no controle de constitucionalidade, Hermenêutica e jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 11ª ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
__________. Da jurisdição constitucional no Brasil e na AméricaLatina. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, v.13-15.
__________. Proteção constitucional dos direitos humanos no Brasil: Evolução histórica e direito atual. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, edição especial em comemoração dos 10 anos da Constituição Federal, setembro de 1998.
SILVA, Vírgilio Afonso da. Interpretação Constitucional e Sincretismo Metodológico. In Interpretação Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005.
SILVA, José de Anchieta da. A súmula do efeito vinculante amplo no direito brasileiro: um problema e não uma solução. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
SIQUEIRA JÚNIOR, Paulo Hamilton. Controle de Constitucionalidade. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2001.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
__________. Súmulas no Direito brasileiro: eficácia, poder e função: a ilegitimidade constitucional do efeito vinculante. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.
TAVARES, André Ramos. Tribunal e Jurisdição Constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1998.
__________. Súmula de EfeitoVinculante, As tendências do direito público no limiar de um novo milênio. São Paulo: Saraiva, 2000.
__________; ROTHENBURG, Walter Claudius (orgs.). Arguição de Descumprimento de preceito constitucional fundamental: análises à luz da Lei n. 9882/99. São Paulo: Atlas, 2001.
__________. Tratadoda arguição de preceito constitucional fundamental: (Lei n. 9.868/99 e Lei n. 9882/99). São Paulo: Saraiva, 2001.
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 18ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
VELOSO, Zeno. Controle Jurisdicional de Constitucionalidade. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
VELLOSO, Caio Mário da Silva. Do Poder Judiciário: como torná-lo mais ágil e dinâmico – Efeito vinculante e outros temas. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política. Revistados Tribunais. Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Ano 6, n. 25, p. 25, outubro-dezembro de 1998.
__________. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, site STF: http://gemini.stf.gov.br/netahtml/discurso/homenagem.htm.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremo Tribunal Federal Jurisprudência Política. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
ZAVASCKI, Teori Albino Zavascki. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
