DA LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v2i1.25Palavras-chave:
Constituição. Ativismo judicial. Atuação judicial concretizadora. Efetivação dos Direitos Fundamentais. Legitimidade Democrática do Poder Judiciário.Resumo
O Poder Judiciário, hoje, está assumindo uma postura pró-ativa na concretização dos direitos do cidadão. Tal postura diferenciada tem como uma de suas causas a omissão inconstitucional dos demais poderes constituídos, que sucumbem perante a luta política e se perdem nos campos obscuros do poder, deixando de cumprir com as obrigações constitucionais. Num cenário de extremo desgaste institucional, Têmis, a deusa da justiça, representada pelos agentes do Poder Judiciário, supera a cegueira dogmática que anteriormente lhe foi imposta, assumindo papel de destaque na garantia e defesa da Constituição, especialmente no sentido de concretizar direitos fundamentais. Esta atuação pró-ativa se revela como legitimamente democrática por vários fatores, tais como o neoconstitucionalismo, a proteção dos direitos fundamentais e das minorias, a necessidade de provocação, dentre outros.
Referências
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Disponível em: <http://www.oab.org.br/oabeditora/users/revista/1235066670174218181901.pdf> Acesso em: 09 de novembro de 2009.
______. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição Brasileira. 4ª ed., ampl. e atual. Rio de Janeiro, Renovar, 2000.
CADEMARTORI, Sergio. Controle da administração e legitimidade judicial garantista. Em: OLIVEIRA NETO, Francisco José Rodrigues, et al. Constituição e Estado social: os obstáculos à concretização da constituição. São Paulo, Revista dos Tribunais; Coimbra, Editora Coimbra, 2008.
GARAPON, Antoine. O Juiz e a Democracia: o guardião de promessas. 2 ed.; Rio de Janeiro, Revan, 2001.
GOMES, Luiz Flávio. A Dimensão da Magistratura no Estado Constitucional e Democrático de Direito: independência judicial, controle judiciário, legitimação da jurisdição, politização e responsabilidade do juiz. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
KOEKE, Andreza Franzoi. A dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a tolerância como valores essenciais de proteção aos refugiados. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 2, 2013.
MAIA, Antonio Cavalcanti. As transformações dos sistemas jurídicos contemporâneos: apontamentos acerca do neoconstitucionalismo. Disponível em: <http://www.mundojuridico.adv.br. Acesso em: 09 de novembro de 2009.
MINHOTO, Antonio Celso Baeta. Refletindo com Robert Alexy sobre liberdade e igualdade: subsídios teóricos para um debate em torno da inclusão social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 1, 2013.
OLIVEIRA NETO, Francisco José Rodrigues. O juiz como garantidor dos direitos fundamentais. Em seu: Constituição e Estado social: os obstáculos à concretização da constituição. São Paulo, Revista dos Tribunais; Coimbra, Editora Coimbra, 2008.
PALUMBO, Livia Pelli. A efetivação dos direitos das pessoas com deficiência pelos sistemas de proteção dos direitos humanos: sistema americano e europeu. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 2, 2013.
RABELO, Érika Daniella Rodrigues Oliveira. A fundamentalidade dos direitos sociais: conciliação do “mínimo existencial” com a “reserva do possível”. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 1, 2013.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; POLEGATTI, Renato de Carvalho. Extradição: uma leitura sobre o viés das “penas”. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 1, 2013.
SOUZA JÚNIOR, Antônio Umberto de. O Supremo Tribunal Federal e as questões jurídicas: o dilema brasileiro entre o ativismo e a autocontenção no exame judicial das questões políticas. Porto Alegre, Síntese, 2004.
TROVÃO JUNIOR, Marcino; STROPPA, Tatiana. A proibição de cheque-caução nos atendimentos médicos de urgência: um exemplo de eficácia horizontal dos direitos sociais. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Bebedouro, v. 1, n. 2, 2013.
VIGO, Rodolfo Luis. La ética en la interpretación judicial. Em: CIANCIARDO, Juan, et al. La interpretación en la era del neoconstitucionalismo. Buenos Aires, Ábaco de Rodolfo Depalma, 2006.
