A ESTRUTURA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS PARADOXOS DA INTERVENÇÃO JUDICIAL POR MEIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Uma análise a partir dos cinco estágios do ciclo Político-Administrativo de Michael Howlett, Ramesh e Perl

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i1.446

Palavras-chave:

Políticas Públicas. Ciclos. Accountability Horizontal. Intervenção judicial. Paradoxos.

Resumo

A devida análise estrutural das políticas públicas e dos paradoxos da intervenção judicial pode ser apreciada a partir da ideia dos cinco estágios do ciclo político-administrativo de Michael Howlett, Ramesh e Perl e da proposta de accountability horizontal de Guilhermo O´Donnell. Esse exame pode ser procedido por meio da observação e reflexão a respeito das complexas escolhas e decisões que são tomadas desde a montagem de uma agenda até a avaliação final de uma política pública (policy-making). Diante desse contexto, será possível ainda a devida reflexão a respeito dos cinco ciclos acima apontados, à análise dos aparatos institucionais de controle a partir da ideia de accountability horizontal, bem como à verificação das possibilidades e dos limites necessários à intervenção judicial no âmbito dos aparatos institucionais de controle das políticas públicas.

Biografia do Autor

Léa Martins Sales Ciarlini, UNICEUB/DF

Mestranda em Direito pelo UNICEUB, Brasília-DF

Juíza da Direito Titular da Segunda Vara de Entorpecentes do Distrito Federal

 

Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini, Universidade de Brasília

Juiz de Direito de Segundo Grau do TJDFT

Mestre em Filosofia (Epistemologia) e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília

Referências

CANELA JUNIOR, Osvaldo. Controle Judicial de Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2011.

CIARLINI, Alvaro Luis de A. S. Direito à Saúde – Paradigmas procedimentais e substanciais da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2013.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 1994.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Trad. Luis Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

HABERMAS, Jürgen. O discurso filosófico da modernidade. Trad. Luiz Sérgio Repa e Rodnei Nascimento. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

HOWLETT, Michael; RAMESH, M; PERL, Anthony. Política Pública. Seus ciclos e subsistemas. Uma abordagem integral. Tradução de Francisco G. Heidemann. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Civil Pública – em defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural e dos Consumidores. 9 ed. São Paulo: RT, 2004.

O´DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal: la institucionalización legal de la desconfianza política. Revista Española de Ciencia Política. Núm. 11, Octubre 2004 (pp. 11-31).

TATE, Neal; VALLINDER, Torbjorn. The global expansion of judicial power. New York: New York University Press, 1995.

WATANABE, Kazuo. Demandas Coletivas e os problemas emergentes da Práxis Jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais. Jul/Set 1992, Vol. 67.

________. Relação entre Demandas Coletivas e Demandas Individuais. In: WATANABE, Kazuo; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; GRINOVER, Ada Pellegrini (Coord.) Direito Processual Coletivo e o Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

WERNECK VIANNA, L. & BURGOS, M. B. Entre Princípios e Regras: Cinco Estudos de Caso de Ação Civil Pública. Revista Dados, vol. 48, nº 4, 2005.

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Publicado

2019-06-05

Como Citar

Ciarlini, L. M. S., & Ciarlini, A. L. de A. S. (2019). A ESTRUTURA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS PARADOXOS DA INTERVENÇÃO JUDICIAL POR MEIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Uma análise a partir dos cinco estágios do ciclo Político-Administrativo de Michael Howlett, Ramesh e Perl. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 7(1), 277–312. https://doi.org/10.25245/rdspp.v1i1.446

Edição

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS