UNIÃO HOMOAFETIVA SOB AS PERSPECTIVAS PREVIDENCIÁRIAS.

Autores

  • Juliana Cristina Borcat Instituição Toledo de Ensino ITE, Bauru, SP
  • Mariana Cristina Pereira Faculdade Barretos - FB

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v2i2.47

Palavras-chave:

União estável homoafetiva, direito de igualdade a luz da diferença, reconhecimento dos direitos previdenciários, reflexo no direito das sucessões.

Resumo

O presente artigo buscou analisar a primeiro momento o direito a igualdade a luz da diferença dos casais homoafetivos, por constituírem uma nova modalidade de família formada pelo vínculo afetivo entre duas pessoas, advindos do direito à liberdade de escolha, de ideologia, do direito a intimidade e uma vida digna. Após tratar sobre as formas de família e constituição da família homoafetiva, foi possível fazer uma análise sobre os direitos que esta nova entidade familiar, agora reconhecida pelo STF, passou ter, como o direito a aposentadoria post mortem e auxílio reclusão decorrentes do vínculo de dependência econômica de seu companheiro. Por fim, tratou-se brevemente sobre a mudança que o reconhecimento de seus direitos trouxe como reflexo no direito das sucessões, passando a reger-se pelo regime de União Estável previsto no Código Civil, e se concluir que a todos é direito de viver com dignidade, respeito e reconhecimento de seus direitos independente de sua orientação sexual, uma vez que a família é embasada na afetividade, e não mais no fim de procriação.

Biografia do Autor

Juliana Cristina Borcat, Instituição Toledo de Ensino ITE, Bauru, SP

Mestranda em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos - Instituição Toledo de Ensino (2011) .Graduada em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (2005). Advogada conveniada junto a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, especialista em Direito Criminal, Trabalhista, Cível e tutela das minorias e dos grupos vulneráveis, com foco nas pessoas com deficiência física e intelectual.

Mariana Cristina Pereira, Faculdade Barretos - FB

Acadêmica do 8º Semestre do Curso de Direito da Faculdade Barretos - FB.

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Publicado

2015-03-02

Como Citar

Borcat, J. C., & Pereira, M. C. (2015). UNIÃO HOMOAFETIVA SOB AS PERSPECTIVAS PREVIDENCIÁRIAS. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2(2), 217–236. https://doi.org/10.25245/rdspp.v2i2.47

Edição

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS