AS REGRAS CONSUMERISTAS: UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO

Autores

  • Antonio Bazilio Floriani Neto Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR
  • Lara Bonemer Azevedo da Rocha Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v3i1.54

Palavras-chave:

Mudanças, Direito, Custos de Transação.

Resumo

O presente artigo busca analisar os efeitos gerados pelas mudanças institucionais do direito, sob o enfoque dos custos de transação. Pretende-se, em um primeiro momento, analisar a importância das instituições para o funcionamento dos mercados, e em especial do direito, na garantia de segurança. Parte-se, então, para o estudo do direito como incentivador de condutas, na medida em que cria regras de comportamento a serem seguidas pelos jurisdicionados na busca pela maximização de seu bem-estar. Ato contínuo, serão abordadas algumas mudanças institucionais do direito e seus efeitos, em especial as regras consumeristas criadas com o escopo de garantir equilíbrio às relações jurídico-obrigacionais. Será estudado, neste aspecto, como a criação de regras desta natureza, que objetivam atribuir equilíbrio às relações e garantir igualdade de direito entre as partes, podem onerar de forma demasiada um dos sujeitos, podendo, inclusive, inviabilizar a contratação e a realização de um negócio. Ao final, serão tecidas conclusões a respeito desta problemática, destacando a necessidade de instrumentalização de políticas públicas com a finalidade de garantir o almejado equilíbrio das relações, sem, com isso, onerar demasiadamente uma das partes contratantes.

Biografia do Autor

Antonio Bazilio Floriani Neto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR; Especialista Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC-PR; Advogado.

Lara Bonemer Azevedo da Rocha, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); Docente do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de Maringá (UniCesumar); Advogada.

Referências

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Publicado

2015-11-24

Como Citar

Neto, A. B. F., & Rocha, L. B. A. da. (2015). AS REGRAS CONSUMERISTAS: UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 3(1), 73 – 91. https://doi.org/10.25245/rdspp.v3i1.54

Edição

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS