PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSO E STRICTO SENSO: DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO CAPAZ DE CONDUZIR A UM RELEVANTE E RENOVADO INOVADOR BRASIL DO FUTURO
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v3i1.68Palavras-chave:
Educação, Pós-Graduação lato senso e stricto senso, Direitos Fundamentais.Resumo
O artigo começa com a evolução histórica das pós-graduações lato senso e stricto senso e sua importância no cenário do Brasil, os métodos e mecanismos de avaliação, assim como as políticas públicas de incentivo, o crescimento avassalador desses programas como meio de Direito Fundamental a Educação. Discorre ainda sobre o parecer nº 977/65, conhecido como Parecer Sucupira, do Conselho Federal de Educação, dando-se a implantação formal dos cursos de pós-graduação no Brasil. Segundo o prof. Newton Sucupira o modelo de pós-graduação a ser implantado era adequado à nova concepção de universidade, oriundos dos países mais desenvolvidos do mundo. Como é consabido, os direitos fundamentais sociais determinam aos órgãos correlatos uma prestação social, e em caso de inércia, o poder judiciário precisa intervir para conduzir a um relevante e renovado inovador Brasil do futuro.
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