A ROTULAGEM COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE DE ESCOLHA DO CONSUMIDOR

Autores

  • Tiago Cappi Janini Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL), U.E. Lorena.
  • Fabiana Mancilha Bernardes Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL), U.E. Lorena.

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i3.950

Palavras-chave:

direito à informação, rótulos, consumo consciente

Resumo

A informação é um direito básico do consumidor, derivado de princípios constitucionais e explicitamente relatado no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com essa diretriz clara que ilumina as relações de consumo, este artigo tem por objetivo geral analisar a rotulagem dos produtos como meio para a efetivação dos direitos básicos do consumidor à informação e à liberdade de escolha. Seus objetivos específicos consistem em descrever os direitos básicos do consumidor derivados do texto constitucional e previstos no CDC; demonstrar a relevância do direito de informação do consumidor e do consectário dever de informar do fornecedor de produtos; e analisar a função dos rótulos dos produtos para a efetivação do direito de informação e do direito de escolha do consumidor. Este estudo utilizou-se do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que os rótulos precisam ser adequados, suficientes, verídicos e claros para que possam transmitir informação digna ao consumidor, influenciando, com isso, no seu direito de escolha.

Biografia do Autor

Tiago Cappi Janini, Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL), U.E. Lorena.

Mestre e Doutor em Direito. Coordenador e professor no programa de Mestrado Acadêmico em Direito no Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL), U.E. Lorena.

Fabiana Mancilha Bernardes, Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL), U.E. Lorena.

Mestranda no programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL), U.E. Lorena.

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Publicado

2020-12-22

Como Citar

Janini, T. C., & Bernardes, F. M. (2020). A ROTULAGEM COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE DE ESCOLHA DO CONSUMIDOR. Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 8(3), 688–712. https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i3.950

Edição

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS