TRAVESTILIDADE E TRANSEXUALIDADE: O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS IDENTIDADES SOCIAIS
Resumo
A relevância dos direitos da diversidade sexual e a não discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é incontroversa. Vale ressaltar que a Constituição Federal, objetivando uma sociedade mais justa, solidária, pluralista e livre de preconceitos, voltada para o bem de todos, é o pilar fundamental do Estado democrático de direito, conforme estabelece o artigo 3º, IV. Neste sentido, por meio do presente artigo científico, pretendemos contemplar as principais demandas sociais e jurídicas que envolvem a população trans (travestis e transexuais), sendo de fundamental importância a tomada de medidas que impliquem na mudança de valores sociais e o estabelecimento de uma sociedade plenamente igualitária.Referências
AGÊNCIA PÚBLICA. Transfobia um tapa na cara. Carta Capital. São Paulo: Editora Confiança, 2015. 15 nov. 2015. Disponível em: www.cartacapital.com.br/sociedade/um tapa na cara - 5322html. Acesso em 29 mar. 2016.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso Silva. 2. Ed. São Paulo: Malheiros, 2011. (Teoria e direito público).
ARAUJO, Luiz Alberto David. Proteção Constitucional do Transexual. São Paulo: Saraiva, 2000.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – ABGLT Disponível em: <http://www.abglt.org.br/docs/Ministerio%20do%20Planejamento%20portaria%20233%202010.pdf>. Acesso em: 24 jan. 2014.
BENTO, Berenice. O que é transexualidade. São Paulo: Brasiliense, 2008.
_____, Berenice. A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro: Garamond, 2006.
BRASIL. Constituição Federal, Brasília, publicada no Diário Oficial da União nº. 191-A, de 05 de outubro de 1988.
_____. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Texto-base da conferência nacional de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Brasília, DF, 2008. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/sedh/co/glbt/texbaglbt.pdf>. Acesso em: 20 set. 2013.
_____, Câmara dos Deputados, Projeto de Lei João W. Nery nº. 5002 de 2013, Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1059446&filename=PL+5002/2013>. Acesso em: 24 jan. 2014.
_____, Tribunal de Justiça. AC 70057414971, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, 05 de junho de 2014.
_____, Tribunal de Justiça. AC 70057414971, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, 05 de junho de 2014.
_____, Tribunal de Justiça. Autos 201103873908, da 1ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Goiás, 23 de setembro 2011.
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Tradução de Maria Helena hühner. 9. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010.
BUTLER, Judith. Corpos que pensam: sobre os limites discursivos do “sexo”. In: LOURO, Guacira (org). O corpo educado: pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica, 2010.
_____, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. São Paulo: Civilização Brasileira, 2003.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA: Resolução nº. 14/2011. Disponível em:< http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2011/06/resolucao2011_014.pdf. Acesso em: 23 jan. 2014.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Disponível em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/615-11.pdf>. Acesso em: 23 jan. 2014.
FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2014.
FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade I: a vontade de saber. Tradução de Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque. Rio de Janeiro: Graal, 1988.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria Processual da Constituição. 3. Ed. São Paulo: RCS Editora, 2007.
MOREIRA JUNIOR, Assis. Diversidade Sexual e inclusão Social: Uma tarefa a ser completada. São Paulo: Lemos e Cruz Livraria e Editoras, 2014.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU, disponível em: www.un.org/apps/news/story.asp - acesso em 01 out. 2015.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, disponível em: www.oab.org.br, acesso em: 17/05/2016.
BLOG. Quem a homotransfobia matou hoje? Disponível em: http://homofobiamata.wordpress.com, acesso em: 24. jan. 2014.
SALES, Dimitri. Gênero e Direito: Desafios ao arcabouço Jurídico. Disponível em: file:///C:/Users/01609/Downloads/Genero%20e%20Direito-Desfaio%20ao%20Arabouco%20Juridico.pdf. Acesso em 24. jan. 2014.
SANCHES, Patrícia Corrêa. Mudança de nome e da identidade de gênero. In: DIAS, Maria Berenice (Coord.). Diversidade sexual e direito homoafetivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
SÃO PAULO. Decreto nº. 10.948, de 05 de novembro de 2001. Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual, Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2001/lei-10948-05.11.2001.html. Acesso 23 jan. 2014.
_____. Decreto nº. 55.588, de 17 de março de 2010. Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-55588-17.03.2010.html>. Acesso em: 24 jan. 2014.
_____. Decreto nº. 51.180, de 14 de janeiro de 2010. Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta, conforme especifica. Disponível em: <http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=15012010D%20511800000%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20&secr=73&depto=0&descr_tipo=DECRETO>. Acesso em: 24 jan. 2014.
RAWS, Jhon. Uma teoria da justiça. 3 Ed. São Paulo: Martins Editora, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais. 10. Ed. rev. ampl. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da personalidade e sua tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
SILVA JÚNIOR, Enézio de Deus. Diversidade sexual e suas nomenclaturas. In: DIAS, Maria Berenice (Coord.). Diversidade sexual e direito homoafetivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Minorias sexuais e ações afirmativas. In:
VIEIRA, Tereza Rodrigues (Coord.). Minorias sexuais: direitos e preconceitos. Brasília: Consulex, 2012.
___________, Paulo Roberto Iotti. Manual da homoafetividade: da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
VIEIRA, Tereza Rodrigues; PAIVA, Luiz Airton Saavedra. Identidade Sexual e Transexualidade. São Paulo: Editora Roca, 2009.
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