JUSTIÇA CONSTITUCIONAL ENTRE O PASSADO E O PRESENTE
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1313Resumo
O presente trabalho analisa o panorama atual da justiça constitucional, especialmente sob o prisma da garantia jurisdicional da Constituição, a partir da verificação de decisões históricas paradigmáticas, análise teórica de Hans Kelsen sobre o tema, debate jurídico travado entre este filósofo e Carl Schmitt em torno do guardião da Constituição e questões atuais atinentes ao exercício do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Com base em metodologia analítico-propositiva da Constituição Federal, do modelo de justiça constitucional desenhado por Hans Kelsen e em levantamento bibliográfico, com a exploração de textos científicos, doutrina e legislação referentes ao tema, , este artigo traça um panorama geral desse sistema de justiça, os seus objetivos e importância para a garantia e preservação da ordem democrática e dos direitos fundamentais, destacando a utilização do sistema misto de controle de constitucionalidade no Brasil, por meio da via concentrada e difusa, o que realiza, dentre outros tópicos, através da verificação de aspectos históricos acerca do movimento constitucional ocorrido na Europa e de decisões judiciais tidas como marcos iniciais sobre o tema.
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