OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À MORADIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

UM ESTUDO DE CASO NA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA

Autores

  • Adryan Gabriel de Oliveira Vasconcelos Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa
  • Gabriel Moraes de Outeiro Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa

DOI:

https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i2.1527

Palavras-chave:

Desafios Recentes, Comunidade Boa Esperança, Direitos à moradia, Direito à assistência social, Políticas Públicas

Resumo

A pesquisa aborda os desafios recentes na comunidade Boa Esperança, questionando como isso afetou a efetivação dos direitos à moradia e assistência social e seu impacto na qualidade de vida dos habitantes. O objetivo principal é realizar uma análise abrangente desses direitos na comunidade, avaliando seu impacto na qualidade de vida, bem-estar social e econômico dessas famílias. A pesquisa se baseia na Comunidade Boa Esperança, na Gleba Geladinho, à margem direita do rio Tocantins, anteriormente conhecida como Fazenda São Jorge, composta por 82 famílias. A metodologia envolveu um estudo documental, analisando registros físicos da associação e arquivos digitais para entender a realidade da comunidade. A pesquisa foi conduzida ao longo dos meses de setembro a dezembro de 2023. Os resultados destacam que as medidas implementadas até o momento proporcionaram apenas a sobrevivência, mas não garantiram uma vida digna, revelando a insuficiência na proteção do mínimo existencial. Isso ressalta a necessidade contínua de políticas públicas mais eficazes e direcionadas à população ribeirinha, que enfrenta desafios mais intensos em comparação com a população urbana de Marabá.

Biografia do Autor

Adryan Gabriel de Oliveira Vasconcelos, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa

 Em 2018 iniciou no Instituto Federal De Educação, De Ciências e Tecnologia Do Pará, Campus Marabá Industrial-IFPA, no curso de Controle Ambiental, com iniciação cientifica na área das Ciências Ambientais, com o enfoque em carvão, agroquímicos, riscos ambientais, tratamento de efluentes e esgotos doméstico. Posteriormente fez em 2019 começou o curso-técnico-profissionalizante em Assistente Administrativo pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Já em 2022, começou a graduação de Direito, onde iniciou trabalho acadêmico sobre Benefícios previdenciários e vedação do retrocesso social: a responsabilidade do Estado na garantia do mínimo existencial dos segurados previdenciários diante da pandemia. CV. http://lattes.cnpq.br/8278299530615685. Orcid:https://orcid.org/0009-0002-6234-9024. 

Gabriel Moraes de Outeiro , Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa

Doutor em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará - NAEA/UFPA (2018), com estágio Pós-Doutoral no NAEA/UFPA (2020). Atualmente é Professor Adjunto C III da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), lotado no Instituto de Estudos em Direito e Sociedade (IEDS). Professor do Programa de Pós-graduação em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia (PDTSA). Coordenador do Curso de Especialização em Direitos Humanos do IEDS/Unifesspa (2023-2024). Vice-Coordenador do PDTSA (mandato 2023-2025). Foi Diretor-Geral do ICSA/Unifesspa para o mandato de 2018-2022. Coordenador do Grupo de Pesquisa Gestão Pública e Avaliação de Políticas Públicas (DGP/CNPq), Foi Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), como bolsista (2020-2021), e foi vice-coordenador do Curso de Especialização Gestão Pública e Tributária (2019-2020). É avaliador de Cursos de Graduação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) desde 2018 e parecerista de revistas científicas. Exerceu advocacia e a função de assessor jurídico da Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, e na área da Análise Institucional de Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: Avaliação de políticas públicas, Teoria do Direito, Justiça distributiva e Jurisprudência Internacional. 

Referências

ARAÚJO, Gustavo Borges Leite de. Responsabilidade estatal, reserva do possível e mínimo existencial, à luz do direito social de assistência aos desamparados. 2021. Acesso em: 08 out. 2023.

ARTAXO, Paulo. As três emergências que nossa sociedade enfrenta: saúde, biodiversidade e mudanças climáticas. Estudos Avançados, v. 34, p. 53-66, 2020. Acesso em: 23 out. 2023.

BRASIL. DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1967. Acesso em 23 out. 2023.

BRASIL. LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1993. Acesso em: 14 out. 2023.

BRASIL. LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2012. Acesso em: 25 set. 2023.

BRASIL, Ministério das Cidades. Moradia: Constituição garante e reforça concretização do direito. Brasília, DF, 05 out. 2018. Acesso em: 29 set. 2023.

BRASIL, Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde Suplementar Para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. Brasília, DF, 2021. Acesso em: 25 set. 2023.

BRASIL, Ministério da Saúde. Pesquisa do grupo de contas de saúde aponta que gasto corrente com saúde no Brasil aumentou em 25,1% entre 2015 e 2019. Brasília, DF, 2022. Acesso em: 04 out. 2023.

BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Biodiversidade Amazônica. Brasília, DF, 2021. Acesso em: 17 out. 2023.

BOSCHETTI, Ivanete; BEHRING, Elaine Rossetti. Assistência Social na pandemia da covid-19: proteção para quem?. Serviço Social & Sociedade, p. 66-83, 2021. Acesso em: 08 out. 2023.

BORBA, Rodrigo Mariano. Os atos praticados pelo INSS na operacionalização do benefício de prestação continuada e a possibilidade de reparação civil por dano moral. Trabalho de Conclusão do Curso, 2021.

CALEGARE, Marcelo Gustavo Aguilar; HIGUCHI, Maria Inês Gasparetto; FORSBERG, Sylvia Souza. Desafios metodológicos ao estudo de comunidades ribeirinhas amazônicas. Psicologia & Sociedade, v. 25, p. 571-580, 2013.

CAZALIS, Carlos. O que é direito à moradia. USP, s.d. Disponível em: http://www.direitoamoradia.fau.usp.br/?page_id=46&lang=pt. Acesso em: 29 set. 2023.

COVID-19 no Brasil: Impactos e Respostas de Políticas Públicas. World Bank, 10 jul. 2020. Disponível em: https://www.worldbank.org/pt/country/brazil/publication/covid-19-in-brazil-impacts-policy-responses . Acesso em: 25 set. 2023.

De Carvalho, Renata Luzia Dias; Costa, Duane Brasil. Política nacional de assistência social-PNAS: como garantir, 2019. Acesso em: 08 out. 2023.

Fundação Oswaldo Cruz- Fiocruz – Disponível em: https://portal.fiocruz.br/impactos-sociais-economicos-culturais-e-politicos-da-pandemia. Acesso em: 25 set. 2023.

GALVÃO, Susana. SEAGRI: Reunião com presidentes de Projetos de Assentamento para troca de experiências sobre programas assistidos pela secretaria. Prefeitura de Marabá, 20 out. 2022. Disponível em: https://maraba.pa.gov.br/seagri-reuniao-presidentes-pa-experienciasprogramas/. Acesso em: 23 out. 2023.

GAMEIRO, A. Proposta de Restauração Ecológica Fluvial de um Troço da Ribeira das Vinhas, Cascais. 2010. Tese de Doutorado. Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente. Faculdade de Ciências e Tecnologia. Universidade Nova de Lisboa. Lisboa. Acesso em: 25 set. 2023.

GESTÃO de incêndios florestais. ONU, s.d. Disponível em: https://www.unep.org/pt-br/explore-topics/forests/o-que-fazemos/gestao-de-incendios-florestais. Acesso em: 23 out. 2023.

HAÔR, Victor. Defesa Civil: Ações da Prefeitura chegam a 150 famílias ribeirinhas isoladas. Prefeitura de Marabá, 18 jan. 2022a. Disponível em: https://maraba.pa.gov.br/defesa-civilacoes-da-prefeitura-chegam-a-150-familias-ribeirinhas-isoladas/. Acesso em: 23 out. 2023.

HAÔR, Victor. Defesa Civil: Comunidades ribeirinhas, atingidas pela cheia dos rios, recebem cestas básicas e água potável. Prefeitura de Marabá, 14 abr. 2022b. Disponível em: https://maraba.pa.gov.br/comunidades-ribeirinhas-defesa-civil/. Acesso em: 23 out. 2023.

HAÔR, Victor. SEAGRI: Projeto de avicultura beneficia mais de 100 famílias da agricultura familiar. Prefeitura de Marabá, 01 mar. 2021. Disponível em: https://maraba.pa.gov.br/seagriprojeto-de-avicultura-beneficia-mais-de-100-familias-da-agricultura-familiar/. Acesso em: 30 out. 2023.

LIBERAL, g1 Pará e TV. No Pará, enchente em Marabá já chega perto de abrigos; nível do rio Tocantins está em 13,4 metros. G1, 18 jan. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2022/01/18/em-maraba-nivel-do-rio-tocantins-sobe-sete-centimetros-neste-domingo-1.ghtml. Acesso em: 25 set. 2023.

Lima, Gabriela Ramos. A assistência social como política pública de direito: avanços e desafios na garantia dos direitos sociais. 2019. Acesso em: 08 out. 2023.

Magalhães, Danielli Viana; de Oliveira, Isabela Camargo. Direito à moradia: o mínimo existencial desde a sua designação até os dias atuais. Etic-encontro de iniciação científica-ISSN 21-76-8498, v. 17, n. 17, 2021. Acesso em: 08 out. 2023.

MAP PA, Coletivo de Comunicação. Atingidos sofrem com enchentes em marabá (pa). Movimentos dos Atingidos por Barragens, 07 jan. 2022a. Disponível em: https://www.mab.org.br/2022/01/07/atingidos-sofrem-com-enchentes-em-maraba-pa/. Acesso em: 25 set. 2023.

MAP PA, Coletivo de Comunicação. Marabá tem a maior enchente dos últimos 18 anos. Movimentos dos Atingidos por Barragens, 18 jan. 2022b. Disponível em: https://mab.org.br/2022/01/18/maraba-tem-a-maior-enchente-dos-ultimos-18-anos/. Acesso em: 25 set. 2023.

MARQUES, Carlos Henrique Costa; DE SOUZA, Marcus Vinicius Mariano. O DIREITO À CIDADE E OS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL: 10 ANOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM MARABÁ-PARÁ. ARGUMENTAÇÃO, DISCURSO E ENSINO EM TEMPOS DE PANDEMIA, 2023.

MARTINS, Robson e MARTINS, Érika Silvana Saquetti. O direito fundamental à moradia. Migalhas, 14 jul. 2022. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/369798/o-direito-fundamental-a-moradia. Acesso em: 29 set. 2023.

MENDES, Gilmar Ferreira, GONET, Paulo Gustavo. Curso de Direito Constitucional - 9. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2014. Acesso em: 08 out. 2023.

NEWS, Roma. Em 9 meses, Pará teve mais de 4.800 incêndios registrados por tempo seco. Roma News, 03 out. 2023. Disponível em: https://romanews.com.br/cidades/em-9-meses-para-teve-mais-de-4-800-incendios-registrados-por-tempo-seco/. Acesso em: 23 out. 2023.

OUTEIRO, Gabriel Moraes; DIAS, Daniella Maria dos Santos; NASCIMENTO, Durbens Martins. Direito à moradia e a Lei da Regularização Fundiária (Lei n.º 13.465/2017): Um estudo sobre o instituto de legitimação fundiária. Revista do Direito Público, Londrina, v. 15, n. 3, p. 162-179, dez. 2020. DOI: 10.5433/24157-108104-1.2020v1 5n3p. 162. ISSN: 1980-511X.

PARÁ. Defesa Civil: Cadastro do “Programa Recomeçar” está sendo realizado, pelo Governo do Estado, no Centro de Convenções. Prefeitura de Marabá, 17 jan. 2022. Disponível em: https://maraba.pa.gov.br/defesa-civil-cadastro-do-programa-recomecar-esta-sendo-realizado-pelo-governo-do-estado-no-centro-de-convencoes/. Acesso em: 23 out. 2023.

PARÁ. Defesa Civil: Desde junho, Marabá já registrou 157 focos de incêndio. Prefeitura de Marabá, 16 out. 2023. Disponível em: https://maraba.pa.gov.br/defesa-civil-focos-incendio/.Acesso em: 23 out. 2023.

PAREDES, Mariana Orestes Torquato. O acesso à justiça como elemento instrumental do mínimo existencial. 2021. Acesso em: 14 out. 2023.

RANGEL, Paula Duque. Efetivação do direito à moradia como forma de cumprimento da função social da propriedade. Revista Brasileira de Direito Urbanístico| RBDU, p. 317-325, 2020.

RELATOR Especial sobre a habitação adequada como componente do direito a um nível de vida adequado e sobre o direito à não discriminação neste contexto. United Nations, s.d. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/special-procedures/sr-housing. Acesso em: 29 set. 2023.

SANTOS, Raquel Ferreira dos. Implantação de empreendimento habitacional para idosos com baixa renda no município de Marabá/PA. ENAP, 2019.

SILVA, CAROLINE. DIREITO À TERRA: as desapropriações de terra por interesse social no Rio Grande do Sul 1960-2009. Outros Tempos: Pesquisa em Foco-História, v. 20, n. 35, p. 305-335, 2023.

SILVA, Leydiane. SEAGRI: Produtores da comunidade Boa Esperança e Carrapato iniciam colheita de Melancia. Prefeitura de Marabá, 15 set. 2021. Disponível em: https://maraba.pa.gov.br/seagri-produtores-da-comunidade-boa-esperanca-e-carrapatoiniciam-colheita-de-melancia/. Acesso em: 30 out. 2023.

SOUZA, Lorena Moreira De. Percepção de qualidade de vida dos moradores atingidos pelas enchentes de marabá. 2021. Trabalho de conclusão do curso (TCC em Ciências Socias e Saúde) – Curso de Saúde Coletiva - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Marabá, 2021. Acesso em: 25 set. 2023.

SOUZA, Marcus Vinicius Mariano de; JÚNIOR, Dionel Barbosa Ferreira. A precarização do habitar e a financeirização do habitat: análise sobre o Programa Minha Casa Minha Vida em Marabá (PA). Confins. Revue franco-brésilienne de géographie/Revista franco-brasilera de geografia, n. 48, 2020.

SPINK, Mary Jane Paris et al. O direito à moradia: reflexões sobre habitabilidade e dignidade. Psicologia: ciência e profissão, v. 40, p. e207501, 2020.

USINA Hidrelétrica de Tucuruí - Tucuruí/PA. Pontos Br, 04 out. 2013. Disponível em: https://www.pontosbr.com/energia/usinas-hidreletricas/usina-hidreletrica-de-tucurui-tucurui-pa/. Acesso em: 23 out. 2023.

YAMAMOTO, Raquel Nagib Siman et al. Os espaços de controle social e o Serviço Social: a produção de conhecimento nos CBASs (2013 a 2019). 2022.

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Publicado

2024-09-24

Como Citar

de Oliveira Vasconcelos, A. G., & Moraes de Outeiro , G. . (2024). OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À MORADIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL:: UM ESTUDO DE CASO NA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA . Revista Direitos Sociais E Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 12(2), 78–104. https://doi.org/10.25245/rdspp.v12i2.1527

Edição

Seção

DOUTRINAS NACIONAIS