DA EXCEÇÃO AO DIRIGISMO
UM PANORAMA DA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL
Palavras-chave:
Democracia constitucional, dirigismo constitucional, direitos fundamentaisResumo
O presente estudo tem como escopo precípuo analisar as complexidades inerentes à ascensão e à concretização do dirigismo constitucional no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, em especial no que tange à sua materialização contemporânea por intermédio das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Utilizou-se da formulação da pesquisa teórica qualitativa e do método hipotético-dedutivo, o qual teve como componente primordial a pesquisa bibliográfica com substrato na doutrina, de modo a abranger autores expoentes em âmbito nacional e internacional, na jurisprudência e na legislação constitucional. Assim, no decorrer da inquirição se analisou a evolução histórica da luta pela garantia dos direitos fundamentais, destacando-se os períodos de Estado de Exceção e o seu impacto quando da formulação constitucional no seio do Poder Constituinte. Como resultado, identificou-se o indubitável protagonismo atribuído ao dirigismo constitucional pela Constituição Federal de 1988, o qual, contudo, tem sofrido com o risco de se transmutar em mera promessa perante a inércia e o silêncio do legislador ordinário, em especial em casos de perigo de dano ou efetiva violação dos direitos de minorias e grupos vulneráveis, em que se identifica o fortalecimento do Poder Judiciário, em especial pela figura do STF, que historicamente busca tutelar essas parcelas constantemente (re)marginalizadas.
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