JUSTIÇA ESPECIAL DE PAZ NA COLÔMBIA
JULGAMENTO DE MACRO CASOS EM CONTRADIÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Palavras-chave:
Relatório, Direitos Humanos, Sistema Interamericano, Justiça de Transição, Justiça Especial de Paz da Colômbia, Direito Internacional PúblicoResumo
O artigo faz análises críticas sobre os trabalhos da Justiça Especial de Paz da Colombia abordando os chamados macro-casos julgados contrários do Direito Internacional Público. Os julgamentos levam em conta também o documento chamado de “Convocatoria a la Declaración de la Comisión para el Esclarecimiento de la Verdad, la Convivencia y la No Repetición-PAZ GRANDE INFORME FINAL. Trata-se de um importante documento do órgão “Comisión para el Esclarecimiento de la Verdad, la Convivencia y la No Repetición, 2022”. As narrativas aprimoram fatos dos julgamentos nesse tipo de Justiça de Transição, que julgou dois e analisa outros dos maiores casos. Há uma abordagem histórica dos procedimentos da JEP, com alguns destaques sobre as normas do Direito Internacional Público. Pelo método dedutivo busca-se apontar os limites desses julgamentos usando a jurisprudencia da Corte Interamericana e tratados internacionais de direitos humanos, como Estatuto de Roma e Protocolo Adicional da Convenção de Genebra ratificados pela Colombia. As conclusões estão em capítulo próprio e servem para os autores apontarem os problemas e as soluções para reparações integrais, incluindo punições e o direito à verdade, que veio com um relatório.
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