POLÍTICAS NÃO PÚBLICAS DE MORADIA NA SOCIEDADE PATRIMONIALISTA E A ATUAÇÃO DO ESTADO EM FAVOR DOS INTERESSES PRIVADOS
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v6i2.375Palavras-chave:
interferência do Estado, moradia, sociedade patrimonialista, políticas não públicas.Resumo
o objetivo do presente artigo é analisar a evolução histórica da interferência do Estado na construção de moradias para os necessitados, até chegarmos as atuais políticas habitacionais. Primeiro, identificou-se que no Brasil nunca houve uma verdadeira política habitacional para concretizar o direito social à moradia. Em seguida, detectou-se que nosso Estado não é o do bem-estar social, mas uma sociedade patrimonialista em favor dos interesses privados. Assim, concluiu-se que as políticas de moradia não podem ser chamadas de públicas, uma vez que são criadas e executadas pelo Estado, mas para atender os interesses das construtoras privadas.
Referências
AVILA, Róber Iturriet. Estamento: senhorial e/ou burocrático? Perspectivas de Florestan Fernandes e de Raymundo Faoro. Porto Alegre, março de 2014, disponível em http://www.fee.rs.gov.br/textos-para-discussao, acessado em 08/09/2017.
BERCOVICI, Gilberto. Planejamento e políticas públicas: por uma nova compreensão do papel do Estado. In BUCCI, Maria Paula Dallri (org). Políticas Públicas: reflexões sobre um conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
BLOEMER, Neusa Maria Sens; XAVIER, Soiara Suziney. Programas habitacionais: indicadores de avaliação. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional. V. 9, n.3, p. 65, set-dez/2013, Taubaté, SP, Brasil.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
BONDUKI, Nabil. Origens da habitação social no Brasil: arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria. 7ª ed. São Paulo: Estação Liberdade: FAPESP, 2017.
_______. Fundamentos para uma teoria jurídica de políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In BUCCI, Maria Paula Dallari (org). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
CARLOS, Ana Fani Alessandri. A privação do urbano e o “direito à cidade” em Henri Lefebvre”. In CARLOS, Ana Fani Alessandri; ALVES, Glória; PADUA, Rafael Faleiros (Orgs). Justiça Espacial e o Direito a Cidade. São Paulo: Contexto, 2017.
______. A condição espacial. São Paulo: Contexto, 2016.
_____. O espaço urbano: novos conceitos sobre a cidade. São Paulo: Contexto, 2004.
CASTELLS, Manuel. A questão urbana. Tradução: Arlene Caetano. 6ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2014.
DEÁK, Csaba. Em busca das categorias do espaço. São Paulo: Annablume, 2016.
DUARTE, Clarice Seixas. O Ciclo das Políticas Públicas. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma Mantins Bertolin (org). O Direito e as Políticas Públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013.
ENGELS, Friedrich. Sobre a questão da moradia. Tradução: Nélio Schneider. São Paulo: Boitempo editorial, 2015
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 5.ed. – São Paulo: Globo, 2012.
FERNANDES, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil – ensaio de interpretação sociológica. 5ª ed. São Paulo: Globo, 2006.
FERREIRA, João Sette Whitaker. Memorial circunstanciado. Concurso público de títulos e provas para provimento de dois cargos de professor titular, em RDIDP, referência ms-6, cargos/claros códigos Nº Sº 220345 e 152781. / Edital ATAC 063/2016, AUP FAUUSP, março de 2017. Cedido pelo próprio autor.
_______. Minha Casa, Minha Vida: notas sobre a responsabilidade coletiva de um desastre urbano. Anais do XVI ENANPUR, Belo Horizonte, 2015.
______. São Paulo: cidade da intolerância, ou o urbanismo "à Brasileira". Revista Estudos Avançados. vol.25 no.71 São Paulo Jan./Apr. 2011.
______. São Paulo: o mito da cidade-global. 2003. Tese (Doutorado em estruturas ambientais urbanas) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, 2003.
GOTTDIENER, Mark. A produção social do espaço urbano. 2ª ed. São Paulo: Edusp, 2016.
JUNIOR LEÃO, Teófilo Marcelo de Arêa. Acesso à moradia: políticas públicas e sentença por etapas. Curitiba: Juruá, 2014.
JÚNIOR SERRANO, Odoné. O direito humano fundamental à moradia digna: exigibilidade, universalização e políticas públicas para o desenvolvimento. Curitiba: Juruá, 2012.
MARICATO, Ermínia. Por um novo enfoque teórico na pesquisa sobre habitação. Revista cadernos metrópole 21, 10 sem. 2009.
MAUTNER, Yvonne. A periferia como fronteira de expansão do capital. In DEÁK, Csaba; SCHIFFER, Sueli Ramos (Org). O processo de urbanização no Brasil. 2ed, São Paulo: editora: edusp, 2015.
MIKE, Davis. Planeta Favela. Tradução: Beatriz Medina. São Paulo: Boitempo, 2006.
ROLNIK, Raquel. Guerra dos Lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
VILLAÇA, Flávio. Uma contribuição para a história do planejamento urbano do Brasil. In DEÁK, Csaba; SCHIFFER, Sueli Ramos (Org). O processo de urbanização no Brasil. 2ed, São Paulo: editora: edusp, 2015.
VOLOCHKO, Danilo. A Reprodução do Espaço Urbano como Momento da Acumulação Capitalista. In CARLOS, Ana Fani Alessandri (Org). Crise Urbana. São Paulo: Contexto, 2015
