O AGRO É TÓXICO? UM ESTUDO SOBRE A VIOLAÇÃO DAS TUTELAS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NO SETOR AGRÁRIO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i1.559Palavras-chave:
Escravidão moderna. Saúde do Trabalhador. Dignidade. Igualdade.Resumo
Analisadas as intensificações alarmantes das situações análogas à escravidão no setor agrário brasileiro, o presente estudo busca vislumbrar como tais violações se encontram na atualidade, ressaltando todo o contexto histórico brasileiro para que seja possível compreender como tais acontecimentos persistem até hoje. Para tanto, de caráter preliminar, será discorrido como o Estado se manifesta em face dessas condições, analisando instrumentos jurídicos, além da luta pela erradicação das situações análogas à escravidão, para demonstrar os avanços e retrocessos que o país tem percorrido ante a temática em questão. Posto isso, a pesquisa se direcionará a evidenciar como tais fatos desrespeitam diretamente preceitos fundamentais, exibindo as violações contra a tutela à dignidade da pessoa humana, à liberdade e por fim o direito à saúde do trabalhador, afetando veementemente o Estado Social e Democrático de Direito que busca a proteção, além da devida reparação dos grupos vulneráveis em comento. Por fim, será ressaltado como o setor agrário tem contribuído para que essas explorações se intensifiquem na atualidade, demonstrando como tal meio abre espaço para que essas violações consigam prosperar. Dessa maneira, através do método dedutivo, o estudo em questão partirá de premissas gerais que consistem na análise das situações análogas à escravidão na atualidade, a fim de se chegar às premissas específicas consistentes na investigação das violações à saúde, além de outros preceitos fundamentais desses trabalhadores, contribuindo, dessa maneira, para que os direitos trabalhistas sejam protegidos no Estado Social e Democrático de Direito.
Referências
BAUMAN, Zygmunt.Tempos líquidos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2007.
BRASIL. Constituição Federal (1988). São Paulo: Saraiva, 2017
BRASIL. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm. Acesso em: 11 set. 2018.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Previdência Social. Portaria MTB nº 1.129 de 13 de outubro de 2017. Publicada no Diário Oficial de 16 de outubro de 2017.
BRASIL. Plano nacional para a erradicação do trabalho escravo. Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Organização Internacional do Trabalho. Brasília: OIT, 2003.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. INQ 3412, Relator Ministro Marco Aurélio, Brasília, Diário da Justiça Eletrônico, 29 fev. 2002.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Acórdão de decisão que negou provimento ao recurso da defesa e deu parcial provimento à apelação ministerial. Apelação Criminal nº 0006807- 68.2014.4.03.6000/MS. Ministério Público Federal e Duarte de Castro Cunha Neto. Relator: Desembargador Federal André Nekatschalow. 07 de novembro de 2016.
BRASIL, Tribunal Regional Federal da 1ª Região. APELAÇÃO CRIMINAL N. 0013717-95.2011.4.01.3600/MT. Desembargador Federal Olindo Menezes. 4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 7 de maio de 2018.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno. 2. ed. São Paulo: LTr, 2010.
CALDERÓN-VALENCIA, Felipe; ESCOBAR-SIERRA, Manuela. L’articulation de la juridiction spéciale pour la paix avec la justice ordinaire en matière d’extradition: les enjeux politiques du cas Jesus Santrich dans le contexte du post-conflit Colombien. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
CIARLINI, Léa Martins Sales; CIARLINI, Alvaro Luis de Araujo. A estrutura das políticas públicas e os paradoxos da intervenção judicial por meio da ação civil pública: uma análise a partir dos cinco estágios do ciclo político-administrativo de Michael Howlett, Ramesh e Perl. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
FLORIANI, Lara Bonemer Rocha; SANTOS, Luccas Farias. A hierarquia dos tratados internacionais e seus reflexos jurídicos e extrajurídicos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
GOMEZ, C.; MACHADO, J.M.H.; PENA, P.G.L. (Eds.). Saúde do trabalhador na sociedade brasileira contemporânea. Rio de Janeiro, RJ: Ed. Fiocruz, 2011.
JARO, Silva. A saúde do trabalhador como um direito humano. 2007 - Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 31, jul./dez. 2007.
MABTUM, Matheus Massaro; GERRA FILHO, Willis Santiago. A importância do tempo e sentido para a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 6, N. 2, 2018.
NASCIMENTO, Maria Daniele Silva do. TRABALHO ESCRAVO: reflexões sobre a escravidão urbana contemporânea no Brasil. Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Direito. Fortaleza 2015.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Constituição da Organização Mundial da Saúde. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organiza%C3%A7%C3%A3o-Mundial-da-Sa%C3%BAde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html. Acesso em: 13 set. 2018.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Combatendo o trabalho escravo contemporâneo: o exemplo do Brasil. Brasília: OIT, 2010.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Perfil dos principais atores envolvidos no trabalho rural no Brasil. Brasília: OIT, 2011.
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
SCHWARZ, Rodrigo Garcia. Trabalho escravo: a abolição necessária: uma análise da efetividade e da eficácia das políticas públicas à escravidão contemporânea no Brasil. Teses e Dissertações (Mestrado em Direito), Faculdade de Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul /RS, 2008.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22.ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
SILVA, P. R. da. Trabalho escravo: perfil de trabalhadores atendidos pelo projeto Ação Integrada em Mato Grosso. Revista: Direitos, Trabalho e Política Social, Cuiabá, v. 2, n. 3, p. 118-136, jul./dez. 2016.
SOARES, Marcelo Negri; KAUFFMAN, Marcos Eduardo; MARTIN, Raphael Farias. Economy law and economic analysis of law and the impacto on intellectual property in the common law system. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 2, 2019.
STURZA, Janaína Machado; RODRIGUES, Bruna dos Passos. Diálogos entre políticas públicas e direito à saúde: as audiências públicas enquanto instrumento de participação popular sob a perspectiva da teoria da ação comunicativa de Habermas. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 2, 2019.
