v. 11 n. 1 (2023): JAN. / ABR. / 2023

JAN. / ABRI. / 2023 (EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua)

DOI: https://doi.org/10.25245/rdspp.v11i1

Publicado: 2023-07-05

DOUTRINAS NACIONAIS

LIMITES AO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: EMBASAMENTO CIENTÍFICO COMO CRITÉRIO DE INTERPRETAÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.

Leonardo Inacio Nunes, Vladimir Brega Filho

1 - 22
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POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL E A NECESSIDADE DO MONITORAMENTO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROGRAMA MUNICÍPIO VERDEAZUL

Izabela Cristina Sales, Lucas de Souza Lehfeld, Juvêncio Borges Silva

23 - 40
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A ADI 4275 DO STF ACENDEU UM FAROL NA PENUMBRA DA DOR DO CONSTRANGIMENTO PELO PRECONCEITO E INTOLERÂNCIA, PARA BRILHAR O DIREITO À DIGNIDADE HUMANA E DA PERSONALIDADE DOS TRANSEXUAIS

Evandra Mônica Coutinho Becker, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

41 - 69
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O INSTITUTO JURÍDICO DA POSSE E A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFERIDA AOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS COLETIVOS NA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA

João Victor Cavalcante Buhatem Fernandes, Ruan Didier Bruzaca
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ELEMENTOS DE DIREITO AUTORAL ALEMÃO

Leonardo Estevam de Assis Zanini

70 - 103
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O DECLÍNIO ÉTICO NA PÓS-MODERNIDADE: ANÁLISE DO DISCURSO DE ÓDIO ONLINE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Mayume Caires Moreira, Dirceu Pereira Siqueira

104 - 127
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JUVENTUDES, ELEIÇÕES E PARTIDOS POLÍTICOS: SUB-REPRESENTAÇÃO DE JOVENS NAS ELEIÇÕES DE 2010, 2014 E 2018.

Cristiano Lange dos Santos, João Pedro Schmidt

128 - 151
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DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E POLÍTICAS PÚBLICAS: MAPEAMENTO DOS PERÍODICOS CIENTÍFICOS JURÍDICOS BRASILEIROS QUALIFICADOS

Suelen Maiara dos Santos Alécio, Ivan Dias da Motta

152 - 172
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A MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AP 969/DF À LUZ DA TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL

Sergio Torres Teixeira, Lucas Gondim Chaves Regis

193 - 214
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AÇÕES AFIRMATIVAS DE GÊNERO NA ESFERA POLÍTICA: UM BREVE RESGATE NA HISTÓRIA RECENTE DO BRASIL

Denise Bittencourt Friedrich, Lívia Maria Firmino Leite, Gabriela de Souza Graeff

215 - 238
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FEMINISMO E ACESSO À JUSTIÇA: EM BUSCA DA IGUALDADE SUBSTANCIAL DE GÊNERO

Rafaela Maino Doncatto, Karinne Emanoela Goettems dos Santos

239 - 261
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CRIMINOLOGIA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO SOCIAL ACERCA DO HOMEM E DA MULHER

Gabriela Porto Machado Babilônia, Gaspar Alexandre Machado de Sousa

262 - 280
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REFLEXOS DITATORIAIS: HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES PERPETRADO PELO REGIME MILITAR NO BRASIL À LUZ DO CORPUS IURES DE DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Ygor da Silva Sarmanho Vasconcelos, Paula Regina Benassuly Arruda

281 - 310
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REPENSANDO O CONCEITO DE CULPABILIDADE PENAL: A VULNERABILIDADE COMO ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA A MITIGAÇÃO DA SELETIVIDADE PENAL E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE

Alexander de Castro, Diego Prezzi Santos, Vinicius Basso Lopes

311 - 344
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A AUTONOMIA MUNICIPAL PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA: PACTO PELOTAS PELA PAZ SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE

Alice Wisniewski, Ricardo Hermany

367 - 392
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A JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL E O PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO

Rafael Catani Lima, Pedro Henrique Demercian

504 - 527
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DOUTRINAS ESTRANGEIRAS

TRANSFERENCIAS DE INGRESOS PARA PERSONAS “EN EDAD DE TRABAJAR”: DOS DÉCADAS DE PROGRAMAS SOCIALES EN ARGENTINA

Pilar Arcidiacono, Gustavo Gamallo

393 - 425
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NUEVO CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO Y CAMBIO CONSTITUCIONAL EN CHILE: EL MANDATO DE LOS DERECHOS SOCIALES

Angello Javier Peña Barrios

426 - 456
- PDF (ESPANHOL)
SEGURIDAD HUMANA DE LOS DESPLAZADOS DE VENEZUELA EN CHILE FRENTE A LA CRISIS REGIONAL Y EL COVID-19

Luis Manuel Marcano Salazar

457 - 476
- PDF (ESPANHOL)
EL ACUERDO INTERINSTITUCIONAL EN LA PRÁCTICA PERUANA DE DERECHO INTERNACIONAL: REEXAMEN DE “THE CONCEPT OF TREATY IN INTERNATIONAL LAW” DE KLABBERS

Pablo César Rosales Zamora

477 - 503
- PDF (ESPANHOL)

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DOUTRINAS NACIONAIS

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