Theory of Legal Personality and its Heteronomous Nature
A Critical Genealogy of Article 13 of the Civil Code and the Problem of the Recognition of the "Other"
DOI:
https://doi.org/10.25245/rdspp.v13i3.1753Keywords:
Personality Rights, Legal Theory, Myth, Civil Code, OntologyAbstract
This article investigates, from the perspective of legal theory and critical genealogy, the paradoxical structure of legal personality as a normative category, with particular emphasis on Article 13 of the Brazilian Civil Code. The research adopts a theoretical nature and a hermeneutic approach, grounded in an interdisciplinary bibliographical review, drawing primarily on philosophical, psychoanalytical, and legal traditions. The general aim is to demonstrate that legal personality, when conditioned by moral criteria, assumes a heteronomous nature that contradicts its purported function of founding subjective autonomy within the legal order. The object of analysis is the conceptual construction of personality as a foundational category of juridical subjectivity and its normative limitations. The central premise of the study is that personality does not operate as a univocal concept of normative validity, but rather as a juridical mythologem that simultaneously establishes, limits, and reorganises the concept of autonomy. The theoretical findings indicate that legal personality, as configured in Article 13, emerges as the product of a symbolic displacement between body, individual, and person, wherein juridical autonomy is not a point of departure but the narrative outcome of a process of recognition that is contingent upon the acceptance of the Other.
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